segunda-feira, 6 de julho de 2020

Divulgação de teste de gravidez a terceiros resulta em indenização


    A 9ª VARA CÍVEL do Forum Regional de Santo Amaro condenou uma instituição médica ligada ao poder público a indenizar um casal por danos morais, no valor de R$ 10 mil para cada um, pela divulgação de exame de gravidez a terceiros.

Consta dos autos que a autora, menor de idade à época dos fatos, realizou exames de rotina numa Unidade Básica de Saúde e uma funcionária da entidade-ré foi até sua residência para informar que seu teste de gravidez tinha dado positivo. Não encontrando ninguém na casa da autora, a funcionária dirigiu-se à vizinha e informou o resultado do exame, além de divulgar para funcionários da UBS. A requerente alegou que não havia realizado exame nenhum e que a atitude da preposta do laboratório provocou um escândalo na igreja em que frequentavam e na família do casal. O constrangimento foi tamanho que a autora fez exame posteriormente para constatar que não estava grávida e que tampouco havia realizado aborto.

O juiz Anderson Cortez Mendes afirmou que o caso é de responsabilização civil da empresa fornecedora do serviço. “Ao efetuar o desempenho de sua atividade empresarial, a ré deveria cercar-se das cautelas indispensáveis para que transtornos indevidos não fossem acarretados aos consumidores”, escreveu o magistrado na sentença. 

O juiz ressaltou que a comunicação indevida dos resultados de exames a terceiros não responsáveis pela autora, que era menor de idade na época, além da divulgação de resultado de exame que sequer havia sido feito, ocasionou transtornos aos autores que geram o dever de indenizar. “Não se pode negar, nessa esteira, os transtornos ocasionados aos autores frente aos seus pais, comunidade e a igreja que frequentam com a divulgação de resultado de exame positivo para gravidez sequer realizado pela autora, menor de idade, na época dos fatos, por si só, afetam sua normalidade psíquica”, pontuou. “Anote-se que o dano moral não é somente indenizável quando implica na provocação de abalo ao nome e a imagem da pessoa, mas também quando há como consequência do ato ilícito o sofrimento psicológico, tal como aquele decorrente dos transtornos causados pela recalcitrância do fornecedor em atender aos anseios do consumidor”, concluiu o juiz.
Cabe recurso da sentença.
 
 
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / Internet (foto)
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terça-feira, 30 de junho de 2020

Pilar do Sul - Silvio Godinho que matou o irmão a facadas é denunciado


    PERMANECE PRESO no CDP de Sorocaba e agora denunciado à Justiça o indivíduo Silvio Godinho que assassinou seu irmão com golpes de faca Sidnei Godinho, crime cometido em 27 de abril deste ano, na residência onde moravam na Rua Isaltino Vieira, em Pilar do Sul.

    A promotora de justiça Patricia Manzella Trita ofereceu denuncia pretendendo que o Tribunal do Júri condene Silvio Godinho por ter cometido homicídio qualificado por futilidade artigo 121 parágrafo 2º inciso II. 

    Cinco testemunhas são arroladas pela promotora: dois policiais militares que conduziram Silvio para a Delegacia, o pai da vítima e do autor, a irmã da vítima e do autor e um amigo de Silvio e de Sidnei que bebia com eles no interior da residência antes do crime acontecer.

    Não dá para viver sem notícia! 

segunda-feira, 29 de junho de 2020

Piedade - Qual juízo julgará o assassino da menina Eloá?

    NÃO EXISTE DÚVIDA sobre os indícios que apontam Elivelton Santos Furtado, mais conhecido por Pezão de ser o único responsável pela morte da menina Eloá, em dezembro de 2019 no Bairro Douradinho, área rual de Piedade. A denúncia na 2ª Vara Criminal de Piedade foi recebida para produção de provas.

    Mas, promotor e defensor divergem a respeito do juízo que deverá julgar a conduta do suposto autor. O promotor que ofereceu a denúncia entende que o caso deve ser julgado no Tribunal do Júri porque o principal crime fora o homicídio e os outros três delitos são conexos. 

    O defensor discorda e pede que o processo seja julgado por juiz(a) togado. No final da produção de provas o juiz(a) decidirá e remeterá o processo para a vara que ele entender competente para julgar o caso.

    Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato!  

sexta-feira, 26 de junho de 2020

Capela do Alto - Procurada pela Justiça é capturada pela GM


    AO SABER que a Justiça havia decretado prender uma mulher acusada de cometer furto uma equipe da Guarda Civil Municipal iniciou diligência para prendê-la. 

    Uma guarnição soube que Vanessa Fernanda Pontes estava na casa dela situada na Rua Tatuí, no Centro de Capela do Alto. 

   Os guardas foram ao endereço da procurada e prenderam-na e em seguida conduziram-na para a Delegacia. O caso ocorreu quinta-feira, 26/06.

    Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato!

quinta-feira, 25 de junho de 2020

Estado-SP - Redução de delitos patrimoniais

    SÃO PAULO terminou o mês de maio com quedas nas modalidades de roubos e furtos em geral e de veículos e roubos de carga. Os latrocínios, extorsões mediante sequestro e estupros também caíram.

    Os roubos em geral caíram 28,5% em maio deste ano, com 15.285 ocorrências. No mesmo mês do ano passado foram registrados 21.390 casos, o que representa uma queda de 6.105 boletins de ocorrência desta natureza. O número é o menor da série histórica, iniciada em 2001.


    Nos roubos de veículo a redução foi ainda maior. Com recuo de 51,3%, o indicador passou de 4.089 para 1.992. Em números absolutos foram 2.097 a menos, sendo que o total também é o menor da série histórica do período.


    A tendência se estendeu para os roubos de carga, que diminuíram 24,3% ou 138 ocorrências. A quantidade passou de 568 para 430, se comparado os meses de maio de 2019 e 2020. Já os roubos a banco subiram de um para três.

    Os furtos em geral reduziram 49% no quinto mês de 2020, em relação a maio de 2019. Com uma diferença de 22.847 casos, o número passou de 46.625 para 23.778. Nos furtos de veículo o recuo foi de 43,8%, já que o total passou de 8.052 para 4.525. Ambos os indicadores alcançaram a menor marca da série.


    Reproduzido da Secretaria de Segurança Pública-SP
 

quarta-feira, 24 de junho de 2020

Araçariguama - Polícia Civil recupera carga de alcool em gel

    CARGA DE ALCOOL em gel que havia sido desviada, foi recuperada pela Polícia Civil de Araçariguama (Deinter 7), na terça-feira, 23/06, em São Paulo, Capital.

    Conforme as investigações, uma empresa de fretes foi contratada para levar a carga até o estado de Alagoas, no entanto, 72 horas depois, com a não chegada do produto ao destino final, a Polícia Civil foi procurada e um boletim de ocorrência de 'apropriação indébita' foi registrado. Segundo consta, questionados por telefone, os responsáveis pelo frete deram inúmeras desculpas, inclusive que um deles havia sido contaminado pelo novo coronavírus, até deixarem de responder as ligações da vítima. 

    Diante das evidências, policiais civis do Setor de Investigações Gerais (SIG) deslocaram-se até os bairros 'Parada de Taipas' e 'Brasilândia', ambos no município de São Paulo, e localizaram e apreenderam mais de 650 frascos do produto desviado, num total de 322 litros de álcool gel, cerca de 90% da carga total. 

    O trabalho da Polícia Civil prossegue, no sentido de apurar os verdadeiros motivos da carga não ter sido entregue ao destinatário.

    Reproduzido da Assessoria da Polícia Civil

sexta-feira, 19 de junho de 2020

Votorantim - Desentendimento no Bar do Bang termina com um ferido e outro morto, a Polícia prendeu o autor Pato Roco


    OS HOMENS André Aparecido de Paula e Edmar Martins da Silva bebiam no interior do Bar do Bang e teria ocorrido desentendimento com o indivíduo Fábio Nogueira, conhecido por "Pato Roco". Durante a discussão Edmar desferiu soco no desafeto Pato Roco. Por causa da agressão Pato Roco saiu do bar e minutos depois retornou armado com espingarda e disparou ferindo a cabeça de Edmar e as costas de André. Depois dos tiros Pato Roco fugiu.

    Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência levou Edmar ao Hospital Regional de Sorocaba, mas ele já estava morto. Unidade do Corpo de Bombeiros conduziu André ao pronto-socorro de Votorantim. No pronto-socorro, policiais militares indagaram André sobre o caso e ele detalhou os fatos. 

    O caso ocorreu no início da noite de quarta-feira, 17/06. Policiais civis e militares realizaram diligência e no início da madrugada seguinte prenderam Pato Roco no Bairro Cubatão, em Votorantim. Inquirido pela polícia, o indivíduo Pato Roco confessou o crime e informou onde escondeu a arma. A polícia apreendeu a arma. Pato Roco está preso por homicídio consumado artigo 121 C.P e tentado artigo 121 combinado com artigo 14 C.P.

    Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato!