segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Desfecho do Crime/Piedade - Júri condena policial que assassinou dois homens no Bairro dos Ortizes

 


    JÚRI POPULAR julgou a conduta do policial militar Douglas Pereira de Jesus, acusado de ter assassinado a tiros Silnei Cardoso do Nascimento e Júlio César Pereira, em 2017, próximo de um pesqueiro, no Bairro dos Ortizes, zona rural de Piedade.

    Os jurados reconheceram que uma das vitimas provocou injustamente o policial militar, sendo motivação para estado de violenta emoção, automaticamente isso resultou no afastamento da qualificadora do motivo fútil. O conselho ainda aprovou a retirada da segunda qualificadora que o réu teria dificultado a defesa das vitimas. Essas deliberações dos jurados resultaram em dois homicídios simples: 6 anos cada crime. O ministério público pleiteou na denúncia condenação por dois homicídios duplamente qualificados.

    A juíza Renata Moreira Dutra Costa reduziu 1/3 por causa da violenta emoção, somando 04 anos para cada crime, e aplicou  a continuidade delitiva: dois homicídios em circunstância de tempo rápido, no mesmo local e a mesma maneira de execução; mediante isso a magistrada impôs punição de 4 anos, por um delito, e somou 1/6 fixando a sentença definitiva de 4 anos e 8 meses em regime inicial fechado. Douglas está preso há 3 anos. A plenária aconteceu no Fórum de Piedade.

    Quem comete crime está sujeito a pão de angústia e água de amargura!  

Tribunal-SP - Hospital é condenado porque retirou rim de paciente sem necessidade

    A 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de hospital de Campinas pela retirada desnecessária de rim de paciente. Pelos danos morais, a reparação foi fixada em R$ 30 mil. 

A autora relatou que, após perceber a presença de sangue na urina, procurou o hospital, onde ficou internada para a realização de exames, que mostraram alteração no rim direito, supostamente resultado de um tumor maligno. O médico responsável pelo caso indicou cirurgia para a retirada do órgão, que foi realizada dois meses depois. Porém, o resultado da biópsia do rim não confirmou a neoplastia e o diagnóstico principal para o quadro da paciente foi alterado para “traços de anemia falciforme”. 

“Em que pese o inconformismo apresentado, o conjunto probatório coligido permite aferir, com a certeza necessária, que a autora teve desnecessariamente retirado seu rim direito, em razão de não ter sido solicitado o exame de ureteroscopia pela equipe responsável pelo seu atendimento hospitalar”, escreveu o desembargador Afonso Faro Jr. Para o relator do recurso, competia ao médico que atendeu a autora realizar os exames necessários à confirmação do diagnóstico. 

    “Assim, uma vez constatada a negligência do profissional que atendeu a autora, deixando de aferir a necessidade de investigação mais profunda acerca do quadro que se apresentava, tem-se que os argumentos deduzidos na inicial são suficientes para imputar o dever de indenizar pelos danos dela decorrentes. A situação ocorrida é grave e o impacto de tal acontecimento na esfera psíquica da autora é evidentemente profundo”, ressaltou. O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Ricardo Dip e Aroldo Viotti. 
 
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

domingo, 18 de outubro de 2020

Pilar do Sul - Após carro bater em barranco na SP 264, um morre e outro é internado em estado grave

 

Falecido

    DE ACORDO COM INFORMAÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA, o condutor de um automóvel Land Rouver, perdeu controle de direção e o veículo acabou colidindo num barranco na altura do Km 143 da Rodovia Francisco José Ayub trecho entre Salto de Pirapora e Pilar do Sul. 

    O impacto arremessou o condutor e o passageiro para fora do veículo. Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) levou as vítimas ao pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul. Faley de Góes, não resistiu aos ferimentos e faleceu. Farely morava em Pilar do Sul. 

    Danilo de Carvalho que também reside na mesma cidade, fora transferido ao Hospital Albert Einstein da capital paulista. Os policiais rodoviários que atenderam a ocorrência informaram que os dois não usavam cinto de segurança, e como foram projetados para fora do veículo não foi possível identificar quem dirigia o carro. O fato aconteceu por volta das 03H de domingo, 18/10.

    Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato!   

Salto de Pirapora - Jovem sofre tentativa de homicídio por objeto perfuro cortante

 


    UM AUTOMÓVEL levou um jovem ao pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora, no final da noite de sábado, 17/10. O rapaz apresentou ferimento em seu abdômen supostamente causado por objeto perfuro cortante.

    Após deixar a vítima naquele hospital o condutor do carro foi embora. 

    O hospital realizou atendimento e em seguida transferiu o paciente Henrique Francisco Rodrigues de Oliveira, ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Henrique não informou a respeito da violência sofrida por ele. O caso será investigado pela Polícia Civil.

    Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato! 

Votorantim - Ladrão aproveita motociclista ferido e leva sua moto; equipe da PM viu a ação do marginal e o prendeu



    UM RAPAZ sofreu acidente enquanto trafegava em sua motocicleta pela Estrada Dr. Miguel Afonso Ferreira de Castilho, em Votorantim. Ele desequilibrou e caiu da moto. Ferido e caído no solo, o motociclista não podia levantar, um ladrão que estava pelo local observando aquela situação, pegou a motocicleta e fugiu.

    Mas, o ladrão não teve sorte porque uma equipe da Polícia Militar visualizou a ação do ladrão e rapidamente iniciou companhamento até interceptar o veículo e deter o criminoso Alifer Timóteo da Silva.

    O caso apresentado na Delegacia Central de Votorantim, onde o delegado Manoel Dini ratificou flagrante de furto artigo 155 C.P e ao término do flagrante encaminhou Alifer para audiência de custódia no Fórum de Sorocaba. Alifer reside no Bairro Votocel, na mesma cidade. O caso aconteceu sábado à noite, 17/10.  

    Notícia sem detalhe não é verdadeira, é suposição!

sábado, 17 de outubro de 2020

Estado - 100 Kg de entorpecentes apreendidos e 200 pessoas detidas

     POLÍCIA MILITAR desencadeou quinta-feira, 15/10, a Operação São Paulo Mais Seguro em todo o Estado de São Paulo, com a finalidade de garantir a continuidade da redução dos indicadores criminais, aumentando a presença ostensiva para melhorar a percepção de segurança das pessoas e combater o crime. A ação se estendeu até a madrugada de sexta-feira (16).

    Com a mobilização de 16.510 policiais militares e o emprego de 7.308 viaturas e 11 helicópteros, as atividades foram distribuídas em 1.181 pontos estratégicos apontados pelo serviço de inteligência da PM, para sufocar possíveis ações de criminosos. 

    A ação resultou em 16.736 abordagens, sendo 149 pessoas presas e/ou apreendidas e 54 foragidos capturados. Também houve a apreensão de 107,2 quilos de drogas e 12 armas de fogo. Durante a operação 9.067 veículos foram vistoriados, sendo 110 motoristas autuados por consumo de álcool, recusa ao teste do bafômetro e embriaguez ao volante. A PM também recuperou 51 veículos produtos de roubo ou furto.

    Reproduzido da Secretaria de Segurança Pública-SP

quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Tribunal-SP - Mulher é condenada indenizar ex-companheiro porque atribuiu que ele era pai do seu bebê

 


    A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Pelos danos morais, ela deverá indenizar o ex-companheiro em R$ 7 mil. 

    De acordo com os autos, após o termino da união estável, a requerida manteve encontros amorosos com o autor a fim de reatar o relacionamento, período em que também se relacionava com uma terceira pessoa. Após engravidar, apesar de não ter certeza sobre a paternidade da criança, optou por atribuí-la ao ex-companheiro. Apenas nove meses após o nascimento do bebê, ao notar que não parecia seu filho, o autor solicitou exame de DNA e teve a comprovação de que não era o pai biológico. 

Segundo o desembargador Alexandre Coelho, “nítido é o objetivo do autor-apelante de ser reparado pelo engodo da apelada quanto à verdadeira paternidade de seu filho, sendo este claramente o objeto desta ação. Perante a situação de dúvida, a apelada não poderia imputar a paternidade ao autor com objetividade. Ao omitir tal fato, ela deixou de proceder com a boa-fé que naturalmente se espera das pessoas. E exatamente porque a boa-fé e a confiança regem as relações sociais é que não se poderia exigir do apelante o questionamento da paternidade”. 

    Para o magistrado, qualquer pai ao saber que não é biologicamente genitor de seus filhos sofre ofensa aos seus direitos da personalidade, em razão do engodo sofrido, e da afetação da dignidade que merece enquanto pai. “Princípios básicos como o da dignidade humana, do reconhecimento de sua descendência e prole, do direito à paternidade, são suficientes a fundamentar amplamente a condenação da ré”, destacou. Completaram a turma julgadora os desembargadores Clara Maria Araújo Xavier e Salles Rossi. A votação foi unânime. 
 
 
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto)
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