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quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Justiça condena Prefeitura de Salto de Pirapora indenizar guarda gestante que cumpriu escala em Centro Médico

    A justiça condenou a Prefeitura de Salto de Pirapora a pagar R$ 3 mil a titulo de indenização por danos morais causados à guarda civil municipal Aiala Tamantine, porque o comando da Guarda Civil Municipal escalou a guarda à cumprir escala em posto externo no Centro Médico Municipal, sendo que em fevereiro de 2017 Aiala Tamantine estava gestante. A petição fora de R$ 200 mil.


    O juiz André Rodrigues Menk decidiu a lide concordando com o argumento da autora com base nos artigos 125 e 120 da lei complementar municipal 20/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais: Artigo 125 é proibido à funcionária gestante ou lactante o trabalho em atividades em operações consideradas insalubres, perigosas, ou penosas; artigo 120 serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que por sua natureza condição ou métodos de trabalho exponha funcionários à agentes nocivos à saúde de acordo com laudos técnicos específicos. 

    "Diante desse quadro, resta claro que a autora em razão de estar gestante não podia ser exposta a agentes nocivos à saúde, nem submetida à atividade insalubre" concluiu o juiz. O advogado Wellington Machado informou ao Sorocaba Notícia que vai recorrer da sentença " o montante R$ 3 mil é irrisório diante dos danos que a autora sofreu e incapaz de coibir a Prefeitura de agir da mesma maneira novamente em casos futuros", afirmou.


                O caso abaixo

Comando da Guarda Municipal de Salto de Pirapora descumpre Estatuto da Corporação ao escalar guarda gestante

Guarda no Posto de Serviço

    Uma guarda civil municipal que está gestante sentiu-se mal na segunda-feira pela manhã, 27/02, enquanto cumpria escala de serviço em frente o Centro Médico, na região central de Salto de Pirapora.

    A guarda que está no oitavo mês de gestação assumiu o posto de serviço às 07h, por volta das 08h30 ela não suportou à dor e acionou socorro da Santa Casa de Misericórdia. Uma ambulância socorreu a guarda levando-a ao pronto-atendimento daquele hospital.
Guarda Atendida na Santa Casa
 


    Sorocaba Notícia apurou que a guarda gestante trabalhava de pé, com aproximadamente dez quilos de equipamentos presos ao corpo, não havia água para beber e sem acesso ao sanitário; o final da escala seria às 16h. 

    O fato estrangulou o artigo 125 do Estatuto da Guarda Civil Municipal: Proíbe funcionária gestante ou lactante trabalho em atividades ou operações consideradas insalubre, perigosas ou penosas.

    A equipe clínica da Santa Casa diagnosticou quadro de pressão arterial elevada, após ser medicada a guarda civil Aiala de 28 anos permaneceu naquele hospital sob observação médica. No final da manhã, 27/02, ela recebeu atestado médico e foi levada para sua residência. Sorocaba Notícia tentou falar por telefone com o comandante Camargo, ele não estava na Guarda às 11h30, e seu celular estava desligado.

    Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato













Polícia Civil identifica trio que agrediu médicos e roubou objetos da residência deles em Piedade

Rodney, procurado

    Polícia Civil de Piedade afirma que identificou o trio que invadiu a residência de dois médicos (esposo J.J.N.F. de 37 anos e a esposa A.C.M.T.F. de 36 anos), crime cometido no início da manhã de 02 de agosto de 2017. Os marginais subtraíram joias, relógios, vestuários, acessórios e fugiram a pé. Durante o assalto um dos ladrões armado com revólver agrediu a face do casal e efetuou disparos dentro da residência (não houve ferido).

    A polícia atribui a autoria do delito a um adolescente de 17 anos e a namorada dele, uma adolescente de 14 anos, o terceiro seria Rodney Aparecido Pedroso, irmão do adolescente de 17 anos. Os três são da capital paulista, porém, na data do delito eles estavam em residência de amigos na região central de Piedade. A polícia colheu informações dos suspeitos e fotos e mostrou as fotos ao casal (vítima). O casal reconheceu os três.

    Após o reconhecimento dos suspeitos, o delegado Oscar Garcia Machado Júnior pediu à Justiça a decretação da prisão de Rodney e apreensão dos dois adolescentes. A Justiça mandou prendê-los. Na quinta-feira pela manhã, 17/08, policiais civis realizaram buscas no Centro de Piedade e no Bairro Moreiras na mesma cidade, simultaneamente tentou capturá-los em Capão Redondo e na Favela da Grota, na capital paulista, contudo não conseguiu localizar nenhum dos três. 

    Não dá para viver sem notícia

Por causa de erro no edital, Prefeitura de Salto de Pirapora vai realizar nova licitação para contratar transporte de alunos do Ensino Fundamental

A empresa JTP Multisserviços, sediada em Barueri-SP, que venceu a licitação para transportar estudantes do Ensino Fundamental, em Salto de Pirapora, considerou inviável assinar contrato com a Prefeitura ao ser informada a respeito da demanda.

JTP Multisserviços afirmou que a Prefeitura publicou um tipo de demanda no edital de licitação, entretanto, existe diferença na demanda a ser atendida.


O Jurídico da Prefeitura analisou o argumento da empresa e entendeu razoabilidade no apontamento, por essa razão a Prefeitura decidiu cancelar o resultado da licitação, e alegou que vai lançar outro edital de licitação.

    Relembre o caso abaixo

Empresa de Barueri-SP assumirá transporte de alunos do Ensino Fundamental em Salto de Pirapora
Ônibus da Empresa São João

    A Prefeitura de Salto de Pirapora declarou a empresa vencedora do pregão com proposta mais vantajosa para transportar aproximadamente dois mil estudantes do Ensino Fundamental, em Salto de Pirapora. 

    Certame realizado no dia 12 de julho de 2017, apenas duas empresas foram habilitadas à disputar. A proponente Empresa São João detentora do contrato atual para transportar os estudantes propôs cobrar R$ 8.50 (oito reais e cinquenta centavos) por quilômetro.

    A empresa JTP Transportes Serviços Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda (JTP  Multisserviços), sediada em Barueri-SP, propôs receber R$ 5.79 (cinco reais e setenta e nove centavos) por quilômetro. Prefeitura bateu martelo.

    Desde quinta-feira, 13/07, está aberto prazo na esfera administrativa para eventual recurso por parte da empresa São João. Expirando o prazo sem algum recurso ou mesmo que haja recurso e a Prefeitura não aceitando o recurso, a Prefeitura rescindirá o contrato com a empresa Soão João, e assinará contrato com a empresa JTP Multisserviços. 

    O contrato vigente executado pela empresa São João é de R$ 3,6 milhões por ano, com aditamento soma mais de R$ 4 milhões por ano. O futuro contrato entre Prefeitura e a JTP Multisserviços pode gerar economia significativa de aproximadamente R$ 1 milhão por ano: R$ 800 mil do Estado e R$ 200 mil por parte do Município.

    Aqui a notícia chega chegando

Guarda Civil de Sorocaba detém jovem do tráfico após ouvir denúncia de munícipe


    Guardas civis acompanharam um rapaz que carregava uma mochila em suas costas, ao abordá-lo pela Rua João Ferreira da Silva, no Jardim Cruzeiro do Sul, em Sorocaba, encontraram dentro da mochila: uma porção de ecstasy, outra porção a granel de maconha, e um tijolo de maconha. 

    O jovem Gabriel Victor Batista de Aguiar, 20 anos, ainda tinha R$ 187,00 que pode ser oriundo da venda de entorpecente. A materialidade delitiva e o jovem foram levados ao Plantão Policial da Zona Norte de Sorocaba.

    A autoridade policial prendeu Gabriel Victor por tráfico de entorpecentes artigo 33 da lei 11.343/06 (audiência de custódia). Os guardas realizaram acompanhamento após um munícipe denunciar suspeita de tráfico por parte de Gabriel Victor próximo da escola Julica Bierrinback.

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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

GCM Capela do Alto captura indivíduo que não retornou ao sistema prisional após saída temporária do Dia dos Pais


    Uma equipe da Guarda Civil em Capela do Alto ouviu denúncia de que um indivíduo beneficiado pela saída temporária do Dia dos Pais não teria retornado ao sistema prisional. 

    Ao realizar pesquisa, a guarnição identificou que Alex Cléber Vaz estava preso porque tentou matar uma mulher. 

    Os policiais dirigiram-se ao local que o indivíduo estava, e o prenderam. Em ação contínua levaram Alex Vaz à Delegacia e depois do registro de captura de procurado levaram-no ao sistema prisional.

    Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato 

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Mulher vai processar comércio em Salto de Pirapora por dano moral

    Elezabete Margarida Correia de 30 anos comprou diversos produtos num Supermercado localizado na região central de Salto de Pirapora, e pretendia comprar um produto incolor para lustrar calçado, porém não encontrou. Ela dirigiu-se ao Supermercado Paulistano, situado na Praça Elpidio Marcelo (Praça da Fonte). 

    Por ser de um país da África, e ainda não falar fluentemente Português, Elezabete levou uma embalagem vazia do lustrador de calçado, e entrou no Supermercado Paulistano, ela indagou a um funcionário se havia o lustrador de calçado no comércio, o funcionário indicou a prateleira que existia o produto, ela chegou na seção, mostrou a embalagem vazia a outro funcionário e pediu ajuda para encontrar o produto. O funcionário procurou o produto e não o encontrou, imediatamente informou que faltava o lustrador de calçado (incolor).

    Elezabete agradeceu a ajuda do funcionário e saiu do Supermercado com a embalagem vazia, naquele momento o funcionário Jurandir Duarte correu atrás da mulher e gritou em alta voz "senhora devolva o produto". Assustada, Elezabete perguntou-lhe qual produto? 

    O funcionário disse-lhe "o produto que a senhora pegou no Supermercado".  Jurandir rasgou as sacolas que havia produtos que a mulher comprara no outro Supermercado, ainda pegou a mulher pelo braço e em seguida solicitou que alguém do Supermercado chamasse à Polícia Militar. Aquela cena atraiu aglomeração de pessoas curiosas para ver o que acontecia.

    Policiais militares e guardas civis municipais atenderam ao chamado e após revistarem as sacolas que Elezabete carregava, constataram que houve engano. O caso aconteceu no final da tarde de 07 de agosto de 2017, dois dias depois, Elezabete desceu à Delegacia da cidade e registrou queixa de ter sofrido calúnia. "Acredito que ele agiu daquela maneira comigo porque sou negra, a vergonha que sentir por causa das pessoas que estavam na rua; ao término do caso eu disse que ele nunca mais vai fazer isso com ninguém", afirmou a mulher.

    Elezabete consultou um advogado e decidiu assinar procuração  para processar o Supermercado pretendendo indenização por dano moral. Elezabete é conhecida por "Bete", casada, mãe de dois filhos, ela e os familiares residem na Rua João de Goes, no Centro de Salto de Pirapora; ela veio ao Brasil em fevereiro de 2009 para estudar administração de empresa, e concluiu o estudo de nível superior recebendo o diploma.

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São Paulo intensifica policiamento em áreas de preservação ambiental


    A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria do Meio Ambiente anunciaram, segunda-feira, 14/08, parceria que destinará 6 mil vagas mensais para o policiamento e proteção de 50 Unidades de Conservação (estações ecológicas) do Estado, por meio da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial (Dejem).
    O governador Geraldo Alckmin e os secretários da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participaram do evento.
    “A população ganha com a maior presença policial, o meio ambiente ganha também, porque esse policiamento tem maior expertise na questão, e ganha o policial, já que ele vai ter um recebimento maior ao fazer as diárias, melhorando a sua renda”, analisou o governador Geraldo Alckmin.
    Com a medida, os PMs participantes do programa reforçarão o policiamento preventivo e ostensivo nessas áreas protegidas e fundamentais para o equilíbrio ecológico, que recebem cerca de 1,8 milhão de usuários por ano no Estado de São Paulo.
    O objetivo do patrulhamento será garantir a defesa do patrimônio natural e o bom uso dos espaços a partir da prevenção e repressão de infrações às leis ambientais. A medida ajuda, portanto, a garantir a conservação dessas áreas que proporcionam atividades de contato com a natureza, estudos científicos e educação ambiental.
    “Essa é a continuidade de uma excelente parceria, que traz como ganho para a sociedade não só uma maior eficácia na ação da Polícia Ambiental na proteção de parques e unidades de conservação, mas principalmente visa também dar mais segurança à população”, afirmou Mágino.
    Do total, serão distribuídas 200 vagas por dia (15 para PMs oficiais e 185 para praças). Os policiais integrantes da medida podem ser de fora do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), desde que estejam acompanhados por um PM ambiental especializado.
    “Esse trabalho da Dejem, além de trazer recursos ao policial ambiental, aproxima o policial dos gestores e das comunidades que vivem perto dos parques”, ressaltou Ricardo Salles. Os policiais cumprirão 8 horas contínuas de trabalho, fora da jornada normal. Cada um pode realizar, no máximo, 10 diárias por mês.
    Os oficiais receberão R$ 240,67 por diária, e os praças, R$ 200,56, o que pode representar aporte de até R$ 40,7 mil por dia, ou R$ 14,8 milhões por ano, visto a quantidade de vagas e o limite permitido para cada PM. O recurso virá da Câmara de Compensação Ambiental, órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente.
    As 200 vagas diárias serão distribuídas, conforme planejamento, para 50 Unidades de Conservação espalhadas por 100 municípios de todo o estado, entre elas, os parques estaduais Cantareira, Caverna do Diabo, Ilhabela, Campos do Jordão, Juquery e Serra do Mar.
    A parceria terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogada por até 5 anos. A Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar foi criada em dezembro de 2013. Além da Dejem UC, a medida disponibiliza, atualmente, 3.669 vagas diárias.
                                 Convênios
    Na ocasião, foram assinados outros nove convênios.  Dois são com os municípios de São Carlos e Socorro para ampliação do Sistema Detecta. Também foram firmados dois convênios com o Corpo de Bombeiros, nas cidades de Jales e Pirassununga; quatro convênios de trânsito para os municípios de São Sebastião, São Vicente e Lindóia e o último para Atividade Delegada na cidade de Ibaté.
    “Todos os convênios que realizamos visam principalmente dar ao brasileiro daqui de São Paulo o que há de melhor em segurança pública e isso nós devemos graças à orientação firme do nosso governador Geraldo Alckmin no sentido de que, incessantemente, as nossas polícias trabalhem para melhorar a vida do cidadão”, disse Mágino.
                    Investimento
    O Governo do Estado investe no reforço dos recursos humanos e materiais da Polícia Militar. Desde 2011, foram contratados 26.256 PMs, incluindo bombeiros, para todas as regiões do Estado.
    Além disso, no mesmo período, foram entregues 11.000 viaturas para a Polícia Militar. O investimento foi de R$ 543,9 milhões. Ainda há 1.027 futuros PMs em formação e estão em andamento concursos públicos para o preenchimento de 2.293 vagas de soldados e 74 de tenente-médico.
    Reproduzido da Secretaria da Segurança Pública-SP