domingo, 14 de agosto de 2016

Promotores defendem aumento de pena para delegada de Sorocaba e condenação dos investigadores absolvidos no mesmo processo

    
    Acusados do crime de concussão – quando o agente público aproveita-se de sua posição para ganhar vantagem em cima de alguma situação, uma espécie de extorsão praticada por funcionário público - a delegada da Polícia Civil, Simona Ricci Anzuíno está condenada a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado, assim como os investigadores da Polícia Civil, Ricardo Shulze e João Paulo Heitaro Abe, condenados a sete anos e 11 meses de detenção. 

    Mas o Ministério Público quer que eles sejam acusados de extorsão, na acepção jurídica absoluta do termo, o que elevaria a pena para aproximadamente 15 anos de prisão, segundo o entendimento de alguns juízes.

    Todos eles trabalhavam na Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes – Dise de Sorocaba na época do crime, em 2007, assim como os investigadores Giuliano Roberto Marcone, Ramon Bachiega Angelini, que foram indiciados, mas absolvidos pela Justiça por falta de provas. O MP também quer que eles sejam condenados.

    O investigador Rodrigo Gomes Matielli chegou a ser citado na denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mas foi absolvido durante o processo por não ter participado do crime.

    Simona, Shulze e Abe foram absolvidos das acusações de formação de quadrilha e uso de ameaças durante a extorsão, o que também será interpelado em recurso do MP, pedindo a adição desses crimes na sentença condenatória. Se quatro pessoas tivessem sido condenadas, por exemplo, a formação de quadrilha já estaria caracterizada. Os três recorrem da decisão em liberdade, e na sistemática da justiça, podem chegar ao Supremo Tribunal Federal.

    As informações foram prestadas pelos promotores do MP, Cláudio Bonadia e Antônio Farto Neto. A sentença foi dada pela juíza da 2ª Vara Criminal do Fórum de Sorocaba, Margarete Pellizari. O advogado de defesa dos investigadores é Mário Del Cistia, que recorre da decisão da Justiça. Um escritório de advocacia da Capital paulista defende a delegada Simona.

                                 O fato 

    A pedido da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, a Justiça de Minas Gerais interceptou uma ligação telefônica e identificou um áudio suspeito de uma delegacia paulista, onde pessoas deveriam pagar valores para policiais para não ser presas. 

    Investigações por conta da corregedoria levantaram que era de Indaiatuba e, posteriormente, chegaram à Dise de Sorocaba, onde um traficante de drogas deveria entregar dinheiro e um carro de luxo para não ser preso, conforme escutas telefônicas apontam. Isso ocorreu em 2007, quando a delegada Simona e esses investigadores trabalhavam na época. 

    No entendimento do MP, os policiais usaram de violência para praticar a extorsão, já que três presos por tráfico de drogas, e alvos da extorsão, estavam algemados e trancafiados. Isso que dá base ao MP para contestar a decisão da Justiça e pedir uma pena mais severa.

    Os acusados receberam propina de mais de R$ 80 mil (pagos em diferentes tamanhos de parcelas) e um carro de luxo, em 2007. Tudo isso em troca da liberdade das duas pessoas levadas à delegacia, após um flagrante de tráfico de drogas. Áudios de escutas telefônicas comprovam isso e foram base para a condenação determinada pela Justiça.

    O homem que sofreu a extorsão e sua mulher tiveram de entrar no sistema de proteção a testemunha por conta do caso, e confirmaram para as autoridades do Gaeco com detalhes minuciosos todo o esquema revelado. 

    O promotor Farto Netto ressaltou uma súmula vinculante da Justiça Brasileira, em que condenações em 2ª instância já permite o encarceramento dos réus. “Isso seria importante para a sociedade, pois é muito difícil para o cidadão de bem ver um policial cometendo esses crimes e, ainda, estar em liberdade e trabalhando normalmente em suas funções”, explica.

    “Fora que não foi um simples pedido de propina, mas, sim, uma extorsão. As pessoas foram presas, algemadas e levadas para a delegacia, e os policiais estavam armados. Houve violência quando decidiram fazer a extorsão”, diz o promotor.

    Reproduzida do Diário de Sorocaba

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