terça-feira, 13 de setembro de 2016

Desembargador manda soltar o provedor da Santa Casa de Sorocaba

    O provedor da Santa Casa de Sorocaba, José Antônio Fasiaben, será libertado da cadeia a partir de terça-feira, 13/09. 

    Uma liminar concedida na manhã de ontem pelo desembargador Luiz Augusto Siqueira, da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, revogou a prisão preventiva expedida pelo juiz Jayme Walmer de Freitas. A ordem para liberar Antonio Fasiaben foi comunicada ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Sorocaba para a expedição do alvará de soltura.

    O advogado Mário Del Cistia Filho explica que o TJ acolheu a tese de que não haveria fundamento para a prisão preventiva decretada. No mesmo pedido, o desembargador deixou de apreciar o requerimento em favor da secretária Selma Durão, que ainda se encontra foragida. A defesa havia pedido que a ordem de prisão expedida contra ela fosse suspensa. Na semana passada, o ex-vice-provedor da instituição, Ademir Lopes Soares, também ganhou liberdade.

     A prisão durou 29 dias. José Antônio Fasiaben foi o provedor da Santa Casa de Misericórdia de 1996 a 2014, quando a Prefeitura de Sorocaba assumiu os trabalhos de administração. Ele foi preso preventivamente na manhã do dia 15 de agosto, às 6h30, em sua casa, na Vila Haro. Ficou alguns dias no Centro de Detenção Provisória - CDP de Sorocaba e depois foi para a Penitenciária de Tremembé.

    Este é o quinto inquérito no qual Fasiaben é o indiciado; três estão concluídos e outro prestes a ser encerrado. Notas fiscais irregulares, que chegam a R$ 25 milhões desde 2014, foram o embasamento para a decisão da prisão de Fasiaben e do vice-provedor, Ademir Soares. Como as notas não pararam até maio passado, a Justiça entendeu que havia continuidade dos crimes e a prisão foi pedida.

    Selma Durão, antiga administradora da Santa Casa Saúde, convênio da marca, foi indiciada por associação criminosa, e também teve prisão decretada. Ela não foi encontrada até hoje pela polícia, e é considerada procurada.

 O inquérito instaurado na Polícia Civil indicia Fasiaben e Soares em estelionato, peculato, organização criminosa e sonegação fiscal, na gestão do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. A operação foi um trabalho conjunto do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Polícia Civil de Sorocaba.

    Reproduzida do Diário de Sorocaba

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