quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Forças de Segurança Pública preparam plano para garantir eleições em Sorocaba

    Desde terça-feira, 27/09, eleitores não podem ser presos ou detidos salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No domingo, 2 de outubro, mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. 

    A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito. Autoridades só podem prender pessoas nestes três casos: por flagrante, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A medida passa a vigorar sempre cinco dias antes das eleições.
 
    No esquema de planejamento de segurança para as eleições em Sorocaba, as forças policiais da segurança pública fizeram ontem de manhã uma reunião especial na Delegacia Seccional de Sorocaba, onde definiram as estratégias e os procedimentos de trabalho no dia. Plantões especiais, viaturas em locais pré-definidos e um aumento de efetivo estão entre os planos para o domingo. 

    As escolas que servirão de ponto de votação para a população, 140 ao todo, recebem policiais militares para garantir a segurança, assim como as 1.229 urnas eletrônicas serão escoltadas por forças policiais, tanto na ida para as unidades de ensino, espalhadas em todos os bairros de Sorocaba, quanto na volta para a sede do Cartório Eleitoral, no bairro Mangal, zona sul da cidade.
 
    Mais detalhes serão fornecidos hoje, após coletiva de imprensa marcada para as 14 horas, com o delegado seccional de Polícia, Marcelo Carriel, o comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Carlos Alexandre Mello, e o comandante da Guarda Civil Municipal, Jefferson Klarosk. 

    Eles vão detalhar os trabalhos que serão feitos por cada instituição, as atribuições de cada força, unidades que funcionarão em regime de plantão, trabalho policial nas cidades da região e a metodologia que será empregada na prevenção e combate aos crimes que possam ser praticados no período, evitando que o processo eleitoral seja prejudicado.
 
    Desde terça, na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na "Operação Lava-Jato", até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. 
 
    Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto".
 
    Para candidatos, membros das mesas receptoras e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, a medida é diferente: desde 15 dias antes das eleições, eles só poderão ser presos em flagrante. A lei ainda prevê que, ocorrendo qualquer prisão, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará — mesmo procedimento para prisões fora do período pré-eleitoral para qualquer tipo de crime.

    Reproduzido do Diário de Sorocaba

Nenhum comentário:

Postar um comentário