quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Justiça errou ao mandar libertar o provedor e o vice-provedor da Santa Casa de Sorocaba

    O desembargador Luiz Augusto Siqueira, que atua na 13ª  Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça-SP cometeu erro ao ordenar a libertação do provedor da Santa Casa de Sorocaba, José Antonio Fasiaben, que estava preso há 29 dias, acusado de fazer parte do esquema que o Convênio Santa Casa Saúde contratava serviços médicos hospitalares e às faturas eram enviadas para a Irmandade da Santa Casa de Sorocaba pagar; caso que fora denunciado pelo procurador da Prefeitura de Sorocaba.

    No mesmo despacho, o desembargador não revogou a prisão preventiva de Selma Durão, administradora do Convênio Santa Casa Saúde; ela que está sendo procurada pela polícia. Ora, não é difícil observar o equivoco do desembargador, basta somente ver que Antonio Fasiaben e Selma Durão são apontados no inquérito policial pela mesma conduta delituosa, então por que libertar Antonio Fasiaben é não revogar a prisão preventiva dela? Esse despacho não faz menor sentido tendo em vista que ambos são acusados de cometer a mesma conduta.

    O juiz Jayme Walmer de Freitas, titular da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, fez o que deveria ter feito ao mandar prendê-los com base no artigo 312 do Código de Processo Penal que preconiza prisão para garantia da ordem pública, ou seja, este instrumento jurídico é aplicado para evitar que o suspeito continue praticando o delito pelo qual é investigado. O vice-provedor da Santa Casa Ademir Lopes de Oliveira suspeito de participar do mesmo esquema é outro que nos últimos dias ganhou liberdade; outro erro do Tribunal-SP. 

    Os elementos colhidos pela investigação policial são fortíssimos em apontar que o esquema gerou prejuízo à Santa Casa aproximado de 25 milhões. Não importa se os acusados são réus primários, o que deve ser analisado é a gravidade do caso e que os tais em liberdade podem continuar com o esquema. Os autos da peça inquisitiva são cristalinos em mostrar que Ademir Lopes, Selma Durão e Antonio Fasiaben fizeram mal à Santa Casa, hospital credenciado do SUS e que recebe verba da Prefeitura de Sorocaba, portanto o lugar que os três deveriam estar era mesmo no calabouço até o fim da instrução criminal.

    Merece Reflexão  

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