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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Desfecho do Crime - Justiça de Salto de Pirapora "frita" com condenação austera os acusados de assaltar a "Fazenda Malabo"


    Justiça condenou 7 homens acusados de cometer crime patrimonial na Fazenda Malabo, situada na Estrada do Piraporão, em Salto de Pirapora. Criminosos agiram na madrugada de 17 de outubro de 2014, os indivíduos encapuzados, armados com revólveres e armas longas renderam os vigias e em seguida renderam moradores.

    Durante o assalto os marginais agrediram dois homens e depois roubaram joias, dinheiro, relógios, tênis e um Fiat. No local residem pelo menos dez famílias. Os dois homens agredidos precisaram de atendimento na Santa Casa de Salto de Pirapora. A investigação policial identificou e prendeu sete suspeitos e um menor fora encaminhado à Fundação Casa.

    Em novembro deste ano a justiça puniu seis suspeitos com 112 anos, 5 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial fechado, os apenados são: os irmãos Marcos de Jesus Santos e Lucas de Jesus Santos, Juan Muniz Barreto, Matheus Mendes Teixeira, Lucas Tiago Mendonça dos Santos e Jackson Cassiano Bento. O sétimo homem está condenado com dosimetria mais alta Deivid Gonçalves Mariano está apenado a cumprir 139 anos e 11 meses de reclusão, no mesmo regime imposto aos demais.

           Dosimetria das penas por longo período 

    O artigo 157 do Código Penal recomenda punir autor de assalto com pena que varia de 5 anos e 4 meses até 10 anos de reclusão. A parte final do artigo 157 preconiza punição por latrocínio consumado ou tentado; latrocínio consumado a dosimetria varia de 20 a 30 anos. 

    Em caso de latrocínio tentado o juiz(a) analisa o grau de violência exercido pelo autor e se a vítima apresenta sequela, esses fatores são determinantes para aplicar dosimetria, que pode ser de 11 a 15 anos. 

    No caso acima o ministério público denunciou os réus por dois latrocínios tentados por terem agredido os dois homens (redação final do artigo 157 do Código Penal combinado com artigo 14 do Código Penal) e por mais dez assaltos qualificados porque entendeu haver mais dez vítimas de assalto que moram no local invadido pelo bando (artigo 157 I, II e V do Código Penal). A justiça julgou a denúncia procedente.

    Quem comete crime está sujeito a pão de angústia e água de amargura  

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