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segunda-feira, 27 de março de 2017

Justiça manda realocar a guarda gestante Aiala Tamantine à sede da GM de Salto de Pirapora; a guarda gestante ainda pede R$ 200 mil de indenização por dano moral

    O advogado Wellington Machado, defensor da guarda gestante, Aiala Tamantine, 28 anos, ajuizou ação judicial no Fórum de Salto de Pirapora pleiteando tutela antecipada para que a guarda gestante seja realocada do atual posto de serviço no Centro Médico, região central de Salto de Pirapora para trabalhar internamente na sede da Guarda Civil daquele município.

    Com base no artigo 125 e 120 da lei complementar 20/94, que dispõe sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, proíbe funcionária gestante ou lactante realizar atividade insalubre, perigosa ou penosa, o advogado sustentou pedido de antecipação da tutela (liminar) para evitar risco à saúde da gestante e do bebê.  O juiz André Rodrigues Menk  concedeu a tutela. 

    Provavelmente esta semana (27 a 31 de março) a justiça intimará a Prefeitura de Salto de Pirapora para cumprir a ordem judicial que determina realocar a guarda Aiala para trabalhar na sede da Corporação. 

    No mérito da ação de obrigação de fazer, o advogado Wellington Machado defende que a justiça determine à Prefeitura indenizar a guarda Aiala Tamantine com o montante de R$ 200 mil por ter causado dano moral (a justiça julgará o mérito). Leia a seguir matéria em que o advogado anteriormente prometeu ajuizar a ação.  

Comandante da Guarda Municipal de Salto de Pirapora mantém guarda gestante escalada no Centro Médico; advogado da guarda gestante vai bater à porta do Judiciário
Advogado Wellington Machado

    Adilson Camargo, comandante da Guarda Civil Municipal de Salto de Pirapora manteve a guarda municipal Aiala Tamantine, 28 anos, escalada no posto fixo do Centro Médico, na região central de Salto de Pirapora, e determinou para Aiala cumprir os turnos realizando serviços de caráter administrativo.

    Diante da manutenção da escala, a guarda Aiala constituiu o advogado Wellington Machado, que falou por telefone com Sorocaba Notícia; ele afirmou que irá apresentar ação no Fórum de Salto de Pirapora, que tem por objetivo pleitear à Justiça que determine ao comando da Guarda Municipal transferir a guarda Aiala Tamantine para trabalhar internamente na sede da Corporação. Segundo o advogado, a liminar e o mérito da ação pretendem resguardar a guarda gestante de prejuízo à gestação. Nos últimos dias a gurda gestante está de licença médica até o dia 24 de março.  

    - Nos próximos dias estarei protocolando a ação legal cabível, visto que a Constituição Federal  e o artigo 125 da lei complementar  20/94  do município de Salto de Pirapora, dispõe sobre medidas protetivas a trabalhadora gestante e ao nascituro.

    Quem ler jornal só sabe de notícia amanhecida; leia Sorocaba Notícia aqui a notícia é da hora!

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