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segunda-feira, 3 de abril de 2017

Guarda gestante Aiala Tamantine é realocada na sede da GM de Salto de Pirapora, porém registrou outra queixa contra o comandante Adilson Camargo

    Desde sexta-feira, 31/03, a guarda gestante Aiala Tamantine de 28 anos, está realocada na sede da Guarda Civil Municipal em cumprimento a ordem judicial que acolheu pedido de antecipação de tutela determinando que a guarda fosse realocada do Centro Médico para a sede da Guarda Municipal de Salto de Pirapora com objetivo de resguardar à saúde da guarda gestante e do bebê.

    O advogado Wellington Machado, que defende o processo da guarda Aiala falou ao Sorocaba Notícia, que o comandante não queria cumprir a ordem judicial e por causa dessa situação Wellington Machado precisou sair de Sorocaba na sexta-feira pela manhã e ir até a Prefeitura de Salto de Pirapora, onde conversou com autoridades do governo municipal, em seguida o advogado Wellington Machado se dirigiu à sede da Guarda Municipal e exigiu que a liminar fosse cumprida sob pena de proferir a prisão do comandante Adilson Camargo por desobedecer a ordem judicial.

     - A guarda Aiala está realocada, contudo tive que ir até à sede da Guarda porque o comandante não queria cumprir a determinação do juiz. A justiça intimou a Prefeitura às 08h50 de terça-feira passada (28/03), o comandante não cumpriu a ordem imediatamente. Por causa desta conduta do comandante, a guarda Aiala Tamantine registrou queixa de desobediência aqui na Delegacia Seccional de Sorocaba, na sexta-feira à noite. O registro deste fato vai gerar desdobramento para que a autoridade policial apure por que o comandante não cumpriu a ordem judicial imediatamente na terça-feira, 28/03; concluiu o advogado Wellington Machado. Leia a seguir matéria a respeito da ordem judicial.  

Justiça manda realocar a guarda gestante Aiala Tamantine à sede da GM de Salto de Pirapora; a guarda gestante ainda pede R$ 200 mil de indenização por dano moral
    O advogado Wellington Machado, defensor da guarda gestante, Aiala Tamantine, 28 anos, ajuizou ação judicial no Fórum de Salto de Pirapora pleiteando tutela antecipada para que a guarda gestante seja realocada do atual posto de serviço no Centro Médico, região central de Salto de Pirapora para trabalhar internamente na sede da Guarda Civil daquele município.

    Com base no artigo 125 e 120 da lei complementar 20/94, que dispõe sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, proíbe funcionária gestante ou lactante realizar atividade insalubre, perigosa ou penosa, o advogado sustentou pedido de antecipação da tutela (liminar) para evitar risco à saúde da gestante e do bebê.  O juiz André Rodrigues Menk  concedeu a tutela. 

    Provavelmente esta semana (27 a 31 de março) a justiça intimará a Prefeitura de Salto de Pirapora para cumprir a ordem judicial que determina realocar a guarda Aiala para trabalhar na sede da Corporação. 

    No mérito da ação de obrigação de fazer, o advogado Wellington Machado defende que a justiça determine à Prefeitura indenizar a guarda Aiala Tamantine com o montante de R$ 200 mil por ter causado dano moral (a justiça julgará o mérito).

    Notícia sem detalhe não é verdadeira, é suposição.

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