Tribunal de Contas-SP recomenda Prefeitura de Salto de Pirapora cancelar contrato de R$ 3.68 milhões com a empresa São João

    Em 24 de setembro de 2014, a Prefeitura de Salto de Pirapora assinou contrato com a empresa São João Fretamento e Turismo, para a empresa realizar transporte de estudantes do Ensino Fundamental naquele município. O Tribunal de Contas-SP analisou a licitação e o contrato e identificou irregularidades, por esse motivo recomendou à Prefeitura cancelar o contrato e realizar outro certame.

            Comunicado do Tribunal no Diário Oficial

    Análise do pregão presencial nº 78/2014, e do contrato 113/2014, firmado entre Prefeitura de Salto de Pirapora e a empresa São João Fretamento e Turismo, em 24/09/2014, objetivando prestação de serviços de transporte escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino no valor de R$ 3.680,100,00 (três milhões seiscentos e oitenta mil e cem reais) pelo período de 12 meses. Também em análise o acompanhamento da execução contratual e os termos aditivos, a fiscalização manifestou-se pela irregularidade de toda matéria, nos aspectos jurídicos e econômicos.

              Assessoria da Prefeitura

    1 - A empresa São João é contratada para transportar estudantes do EF no município.  2 - O TCE apontou irregularidades na licitação e no contrato firmado com a referida empresa no ano de 2014. 3 - Foi aberto procedimento administrativo para nova licitação, cuja publicação espera-se ocorrer até meados de junho deste ano. 

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