quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Justiça condena Prefeitura de Salto de Pirapora indenizar guarda gestante que cumpriu escala em Centro Médico

    A justiça condenou a Prefeitura de Salto de Pirapora a pagar R$ 3 mil a titulo de indenização por danos morais causados à guarda civil municipal Aiala Tamantine, porque o comando da Guarda Civil Municipal escalou a guarda à cumprir escala em posto externo no Centro Médico Municipal, sendo que em fevereiro de 2017 Aiala Tamantine estava gestante. A petição fora de R$ 200 mil.


    O juiz André Rodrigues Menk decidiu a lide concordando com o argumento da autora com base nos artigos 125 e 120 da lei complementar municipal 20/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais: Artigo 125 é proibido à funcionária gestante ou lactante o trabalho em atividades em operações consideradas insalubres, perigosas, ou penosas; artigo 120 serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que por sua natureza condição ou métodos de trabalho exponha funcionários à agentes nocivos à saúde de acordo com laudos técnicos específicos. 

    "Diante desse quadro, resta claro que a autora em razão de estar gestante não podia ser exposta a agentes nocivos à saúde, nem submetida à atividade insalubre" concluiu o juiz. O advogado Wellington Machado informou ao Sorocaba Notícia que vai recorrer da sentença " o montante R$ 3 mil é irrisório diante dos danos que a autora sofreu e incapaz de coibir a Prefeitura de agir da mesma maneira novamente em casos futuros", afirmou.


                O caso abaixo

Comando da Guarda Municipal de Salto de Pirapora descumpre Estatuto da Corporação ao escalar guarda gestante

Guarda no Posto de Serviço

    Uma guarda civil municipal que está gestante sentiu-se mal na segunda-feira pela manhã, 27/02, enquanto cumpria escala de serviço em frente o Centro Médico, na região central de Salto de Pirapora.

    A guarda que está no oitavo mês de gestação assumiu o posto de serviço às 07h, por volta das 08h30 ela não suportou à dor e acionou socorro da Santa Casa de Misericórdia. Uma ambulância socorreu a guarda levando-a ao pronto-atendimento daquele hospital.
Guarda Atendida na Santa Casa
 


    Sorocaba Notícia apurou que a guarda gestante trabalhava de pé, com aproximadamente dez quilos de equipamentos presos ao corpo, não havia água para beber e sem acesso ao sanitário; o final da escala seria às 16h. 

    O fato estrangulou o artigo 125 do Estatuto da Guarda Civil Municipal: Proíbe funcionária gestante ou lactante trabalho em atividades ou operações consideradas insalubre, perigosas ou penosas.

    A equipe clínica da Santa Casa diagnosticou quadro de pressão arterial elevada, após ser medicada a guarda civil Aiala de 28 anos permaneceu naquele hospital sob observação médica. No final da manhã, 27/02, ela recebeu atestado médico e foi levada para sua residência. Sorocaba Notícia tentou falar por telefone com o comandante Camargo, ele não estava na Guarda às 11h30, e seu celular estava desligado.

    Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato













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