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sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Erro da Justiça permite liberdade a ex-secretária da APAE de Pilar do Sul, Sandra Bernardes

Sandra Bernardes

    ERRO COMETIDO pela 13ª Câmara de Direito Criminal-SP permitiu a defesa da ex-secretária da APAE, Sandra Cristina Calijuri Bernardes a conseguir na Justiça um mandado de soltura. 

    O Tribunal-SP emitiu acórdão condenando-a a cumprir dois anos de prisão em regime semiaberto (apropriação indébita artigo 168 do Código Penal), além de aumentar o período de reprimenda e manter o regime semiaberto, a 13ª Câmara cassou a decisão de primeiro grau que a Justiça de Pilar do Sul substituiu a pena restritiva de liberdade por prestação pecuniária de cinco salários (ela não seria presa). Após essa decisão em Pilar do Sul tanto a defesa de Sandra como o ministério público recorreram ao Tribunal. 

    A decisão no Tribunal teria que aguardar prazo para que a defesa de Sandra Bernardes pudesse apresentar embargo declaratório, que serve para o defensor(a) requerer esclarecimentos em alguns pontos do acórdão. Deveria aguardar expirar o prazo de embargo declaratório para mandar prendê-la; isto não ocorreu e expediu o mandado de prisão que foi cumprido pelas Polícias de Pilar do Sul no dia 09 de fevereiro. 

    Ao observar essa "lambança", a defesa da presa apresentou pedido de habeas corpus e o Tribunal entendeu o equívoco mandando libertar Sandra Bernanrdes. Ela já está solta. A Justiça vai abrir prazo para embargo declaratório (esse instrumento não conseguirá reverter a reprimenda). Depois dessa etapa do embargo a Justiça pode mandar prendê-la novamente para cumprimento da sentença em regime semiaberto. 

    Quem comete crime está sujeito a pão de angústia e água de amargura 

 

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