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terça-feira, 24 de abril de 2018

Tribunal-SP dá vitória à Prefeitura de Salto de Pirapora contra a guarda Aiala Tamantine


    APÓS a Justiça de Salto de Pirapora condenar a Prefeitura daquele município a pagar R$ 3 mil a título de indenização por danos morais causados à guarda civil municipal Aiala Tamantine, por ela ter trabalhado grávida em pé, em frente ao Centro Médico; a defesa de Aiala não concordou com o montante arbitrado na sentença e recorreu ao Tribunal de Justiça-SP. O mesmo fez a Prefeitura de Salto de Pirapora.

    O advogado de Aiala sustentou no Tribunal que diante do constrangimento sofrido por Aiala o montante de R$ 3 mil é desproporcional  ao agravo da situação vivida por ela, portanto solicitou que a indenização fosse elevada R$ 200 mil. A Prefeitura alegou que não houve danos morais. 

    A 2º Câmara de Direito Público entendeu que ao permanecer trabalhando fardada durante horas, em pé, em frente ao Centro Médico, no Centro de Salto de Pirapora, não houve danos morais pois Aiala tinha ciência que naquela data fora decretado ponto facultativo e não havia necessidade dela comparecer fardada no referido local que estava fechado. 

    O recurso de Aiala fora negado e acatado o recurso da Prefeitura de Salto de Pirapora (sentença reformada). Depois dessa decisão em 28 de março deste ano, resta a guarda Aiala Tamantine apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Não dá para viver sem notícia

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