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domingo, 26 de agosto de 2018

Caso de outra Região - Quadrilha cobrava para cancelar multa de trânsito; Justiça-SP condenou os quadrilheiros


     8ª CÂMARA DE DIREITO PENAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-SP manteve condenação de trio acusado de cobrar propina para não cadastrar multas de trânsito no sistema do Detran. Dois deles trabalhavam no Ciretran de Adamantina-SP e outro atuava como intermediário. 

    As penas impostas foram de 10 anos de reclusão e 160 dias-multa; nove anos de reclusão; e cinco anos, seis meses e 20 dias de reclusão, todos em regime inicial fechado. Os dois sentenciados que integravam o Ciretran, um servidor público e uma funcionária terceirizada, receberam as penas mais altas.

        Consta da denúncia que a quadrilha tinha acesso aos autos de infração encaminhados pela Polícia Militar. Valendo-se da informação, procuravam pelos condutores multados, seja pessoalmente ou por meio de redes sociais, e cobravam propina para não cadastrar a multa no sistema do Detran.

        “Em que pese os esforços desenvolvidos pelas combativas defesas, o convencimento firmado a partir das provas é no sentido de que os réus praticaram o crime de formação de quadrilha ou bando, conforme a narrativa acusatória. Os elementos probatórios trazidos aos autos são mais que suficientes para incutir no julgador o juízo de certeza necessário à condenação”, afirmou a relatora da apelação, Ely Amioka. “A condenação dos réus deve ser mantida, reconhecendo-se, ainda, a causa de aumento do crime de corrupção passiva”, continuou.

        Os desembargadores Roberto Porto e Marco Antônio Cogan também participaram do julgamento. A votação foi unânime. Apelação nº 0003887-84.2016.8.26.0081

        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / internet (foto)
        imprensatj@tjsp.jus.br

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