quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Na mira da Promotoria de Justiça: o prefeito de Pilar do Sul, o secretário de Saúde e o dono da Viação Estevam


  A  PROMOTORA DE JUSTIÇA Patricia Manzella Trita instaurou inquérito civil visando apurar denúncia citada em representação assinada por representantes da Câmara de Vereadores de Pilar do Sul, são eles: Clayton Álvaro Machado, Elaine Nogueira Ramos, João Batista de Moraes, Karla Thatiane N. P. Pagianotto, Luiz Antonio Brisola e Paulo Henrique Pinheiro.

    Segundo consta na representação, a Prefeitura de Pilar do Sul contratou a empresa Viação Estevam Transportes e Turismo Ltda para transportar evangélicos de Pilar do Sul para eventos em outras cidades da região; em outubro de 2017 a Prefeitura teria pago pelas viagens R$ 12.387,00 e em dezembro de 2017 a Prefeitura desembolsou R$ 14.657,00 somando total R$ 27.044,00. As notas fiscais foram empenhadas como serviços prestados à Secretaria de Saúde. 

    A promotora enviou ofício questionando a Prefeitura. Em sua resposta, a Prefeitura confirmou que utilizou verba da Saúde para custear fins sociais.  Informou ainda que instaurou sindicância para apurar os fatos. Com base na representação, e com as respostas enviadas pela Prefeitura, a promotora instaurou o inquérito civil, em 04 de julho deste ano, pretendendo apurar improbidade administrativa.

    O inquérito civil em curso, a Prefeitura enviou ofício informando que a sindicância administrativa apurou os fatos e determinou à empresa Viação Estevam devolver os valores recebidos em outubro e dezembro do ano passado (R$ 27 mil). Juntamente com o ofício a Prefeitura enviou cópia da transação bancária que transferiu R$ 27 mil de conta bancária da Viação estevam para conta bancária da Prefeitura. No caso de processo, os responsáveis serão: o prefeito, o secretário de Saúde e o dono da Viação Estevam. 

    Sorocaba Notícia entrevistou a promotora Patricia Trita: qual o entendimento da promotora após a devolução dos R$ 27 mil?

    - A devolução do dinheiro não impede aplicação de sanções previstas pela lei de improbidade administrativa. 

    Site: acredita que até o final desse ano concluirá o inquérito; os fatos poderão resultar em ação civil e ação penal?

    - Creio que concluirei o inquérito até o final do ano; analiso no momento se houve improbidade administrativa, depois observarei se houve dolo, portanto não descarto essa possibilidade.

     Aqui a notícia chega chegando!   

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