sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

2ª Fase da Campanha Contra Abuso nos Transportes


     SECRETÁRIO-ADJUNTO da Segurança Pública, Sérgio Turra Sobrane, participou do lançamento da 2ª fase da campanha “Juntos podemos parar o abuso sexual nos transportes”. O evento aconteceu, na manhã de quarta-feira, 12/12, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, no centro da Capital.


    Durante a cerimônia, o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, agradeceu a todos os participantes do programa e também aos presentes no lançamento da nova etapa. “Estamos aqui, de forma singela, celebrando o convênio que tem como objetivo proteger a dignidades da mulher e garantir que os crimes de importunação sexual não fiquem impunes”.
    A campanha incentiva a mudança cultural e estimula que as vítimas e testemunhas de abuso sexual no transporte público denunciem os agressores. Durante a realização, foram veiculados cartazes nos meios de transporte público, vídeos, além de postagens nas redes sociais das instituições participantes.
    Nesta segunda etapa, a campanha visa apontar à população sobre a nova legislação, sancionada em 24 de setembro de 2018, que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação, sem consentimento, de foto ou vídeo com cenas de sexo, estupro, nudez ou pornografia.
    A nova legislação prevê, para cada um dos delitos, penas que variam entre um e cinco anos de prisão e estabelece, ainda, como causas de aumento de pena, o estupro coletivo e o estupro corretivo.
    Além disso, a segunda fase ganha a adesão de novas instituições que assinarão termo aditivo ao convênio. A Polícia Técnico-Científica e outras três instituições serão inseridas na campanha, totalizando 19 participantes.
    “Agradeço aos novos parceiros que aderiram à causa. Essa iniciativa é de interesse público e o momento é histórico na conquista de um patamar maior de cidadania e respeito ao próximo, fazendo com que cada um siga seus objetivos de vida sem ser importunado por ações que trazem tristeza, mágoas e depressões, e que não podem ficar sem a devida correção”, ressaltou o presidente do TJSP.
    Nesta nova fase, participam da campanha as seguintes instituições: o TJ, Governo de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, CPTM, Metrô, EMTU, SPTrans, Ordem dos Advogados do Brasil, polícias Militar, Civil e Científica, ViaQuatro, ViaMobilidade, EFCJ, Secretaria dos Transportes Metropolitanos, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo e Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos.
    Reproduzido da Secretaria de Segurança Pública-SP

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