quinta-feira, 11 de abril de 2019

Tribunal-SP condena Estado pagar R$ 40 mil por agulha esquecida no quadril de uma mulher num hospital público de Sorocaba


    10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Sorocaba para condenar a Fazenda do Estado a indenizar uma paciente que teve agulha esquecida em seu quadril após cirurgia realizada em hospital público. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 40 mil.


        Consta dos autos que uma paciente teve agulha esquecida em parte profunda do quadril e convive com dores em razão do objeto alojado em seu corpo, sem possibilidade de nova cirurgia para retirá-lo. Em apelação, a Fazenda alegou que não houve imprudência dos agentes públicos.

        No entanto, a turma julgadora destacou que é evidente a culpa do corpo médico que realizou a cirurgia, deixando o objeto estranho no organismo da autora. “Não foram adotados os cuidados necessários no procedimento. A atuação deficiente da administração justifica a condenação a reparar os danos causados pela manifesta negligência dos agentes públicos na prestação do serviço”, escreveu em sua decisão o relator do caso, desembargador Antonio Carlos Villen.

        O julgamento também teve a participação dos desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez e Torres de Carvalho. A decisão foi unânime.

        Apelação nº 1040503-30.2016.8.26.0602

        Comunicação Social TJSP – LP (texto) / internet (foto ilustrativa)

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