sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Estado - Judiciário Paulista poderá receber 100% das taxas judiciárias


     GOVERNADOR de São Paulo, João Doria, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 1.339/19, que amplia o percentual das taxas judiciárias destinadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que 100% do valor arrecadado sejam repassados ao Poder Judiciário. 

    A medida atende ao mais antigo anseio dos integrantes da Justiça estadual. O TJSP encerra o biênio 2018/2019 com o aumento de 60% dos recursos repassados. Antes desse período, o repasse atingia somente 40% (30% para o Tribunal e 10% para as diligências). Recordando: até junho de 2018 o repasse ao Judiciário era de 40%; nessa data passou a 70% e, com o PL 1.339/19 passa a 100% do total arrecadado.

        O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças agradece ao governador João Doria, ao vice-governador Rodrigo Garcia, ao presidente da Assembleia Legislativa, ao deputado Cauê Macris e à procuradora-geral do Estado, Lia Porto Corona, pela conduta modelar, democrática e republicana. Ele salienta que o repasse de 100% do valor arrecadado na taxa judiciária, incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, é conquista do relacionamento harmônico e independente entre os três Poderes do Estado de São Paulo.

    Reproduzido do Tribunal-SP


Nenhum comentário:

Postar um comentário