terça-feira, 10 de março de 2020

Piedade - Vice-prefeito Júnior JK é acusado de irregularidade em processo licitatório


    A CIDADÃ Maria Isabel Martins, que reside no Jardim Zulmira, em Sorocaba, ajuizou ação popular contra o vice-prefeito Alvaro Figueiredo Júnior, mais conhecido por Júnior JK e contra o município, como também a empresa TLM Comercial, estabelecida em Santa Catariana. 

    A mulher afirma que o vice-prefeito em situação interina no comando do Executivo, em 05 de abril de 2019, assinou edital de licitação na modalidade pregão para aquisição de uma motoniveladora. Na data do certame compareceu a única proponente a TLM Comercial que ofertou o lance R$ 380 mil. A proposta fora aceita pela Prefeitura. 

    No final do ano passado a empresa TLM entregou a motoniveladora e dias depois recebeu o pagamento. O advogado constituído pela cidadã, cita na ação que o edital constou especificações técnicas idênticas as especificações existentes do catálogo da motoniveladora adquirida pela Prefeitura; para ele, isso aponta de maneira inequívoca que o certame fora direcionado, assim sendo  a Prefeitura descumpriu a lei 8.666/93 (lei das licitações) . 

    Na ação, o advogado escreveu simulação de aquisição de outro modelo de motoniveladora e afirma que nessa aquisição a Prefeitura gastou mais de R$ 100 mil a mais. O defensor da mulher pleiteia que a justiça anule o certame e os reflexos do ato administrativo e determine a devolução do valor pago pela motoniveladora com correção e juros de mora. O processo fora apresentado no Fórum no início de março deste ano. 

    Aqui a notícia chega chegando!

     

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