sexta-feira, 31 de julho de 2020

Justiça-SP - Homem pede reparação por danos morais e o juiz o condena por litigância de má-fé


     JUIZ Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, negou pedido de indenização por danos morais proposto por colecionador de armas contra comentarista de telejornal e condenou o autor da ação por litigância de má-fé. O autor da ação deverá indenizar a parte contrária no equivalente a 10% sobre o valor dado a causa, bem como pagar os honorários advocatícios, além das custas processuais.

O colecionador de armas afirma que, ao participar de telejornal da TV Cultura, em que se discutia a revogação de portarias sobre controle de armas, o economista teria se referido à classe de colecionadores como “traficantes de armas”. 

Em sua decisão, o magistrado afirma que não resta a menor dúvida de que o comentarista nunca teve a intenção de ofender qualquer colecionador de armas, com a fala “claramente fora de seu contexto”. “Não há como se atribuir a forçada interpretação dada pelo requerente à fala do requerido, de que estaria comparando todo e qualquer colecionador a traficantes de armas.”

O economista trouxe informações de que foi alvo de outros 67 processos parecidos, em 35 cidades diferentes, aparentemente com o intuito de intimidá-lo. “Imagine-se que algum político de renome, em algum discurso, venha a ‘ofender’ genericamente aqueles que discordam de sua ideologia. Quantos milhares de processos judiciais poderiam ser iniciados com isso?”, ponderou o juiz. 

Guilherme de Macedo Soares destacou que as provas trazidas pelo réu revelam que a intenção da propositura da demanda nunca foi buscar uma reparação por um dano moral, mas, sim, fazer a parte contrária sofrer transtornos e ter despesas. “Resta inequívoco o comportamento malicioso e temerário do autor, contemplado no artigo 80, II, III e V do Código de Processo Civil, razão pela qual é cabível sua condenação por litigância de má-fé”, escreveu. 
Cabe recurso da decisão.
 
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto divulgação)
imprensatj@tjsp.jus.br

quinta-feira, 30 de julho de 2020

Salto de Pirapora - Ladrões invadiram pátio do guicho e roubaram 14 motocicletas; guardas municipais recuperaram 3


    POR VOLTA DAS 04H de quarta-feira, 28/07, cinco ladrões, somente um armado, ele e seus comparsas amarraram o vigilante e permaneceram no interior do guincho por aproximadamente duas horas. Os ladrões subtraíram catorze motocicletas. Não é a primeira vez que fato dessa natureza acontece no guincho. 

    Naquele mesmo dia à tarde, o guarda civil municipal Cristiano Braga ouviu informação que três motos estavam num capinzal acerca de um quilômetro do guincho Paraná. O guarda Braga e seu colega Maurício foram ao local e encontraram no capinzal três motos, dentre as catorze motos roubadas do guincho. Acredita-se que os ladrões esconderam as três motos para levarem em outro momento. 

    Notícia sem detalhe não é verdadeira, é suposição!

 

Síndico terá que indenizar visitante de condomínio


    A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que julgou procedente indenização por dano moral após ocorrência de tratamento discriminatório e violação ao direito da personalidade entre síndico e visitante de um condomínio. O valor da reparação foi arbitrado em R$ 3 mil.

De acordo com os autos, ao chegar no prédio em que morava a amiga, o visitante foi obrigado, pelo síndico, a apresentar documento de identidade como condição para ingressar no edifício, procedimento não aplicado aos demais visitantes. O fato se deu em virtude da maneira como a vítima estava vestida, com trajes em estilo africano, sendo confundida com um prestador de serviços.

Segundo o relator, desembargador Francisco Loureiro, não houve injúria racial, mas “a raça e as vestimentas do autor foram elementos determinantes para que dele se exigisse - ao contrário do que ocorre com dezenas de outros visitantes - a exibição de documentos pessoais”. “As ofensas produziram sofrimento apreciável ao autor, que se sentiu agredido e humilhado diante de sua amiga, em decorrência do modo depreciativo com que foi tratado. Evidente que não se pode aceitar que tal tratamento seja dispensado a visitante do condomínio apenas porque se veste de maneira distinta daquele que o réu considera adequada”. O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Christine Santini e Claudio Godoy.
 
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / Internet (foto)
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quarta-feira, 29 de julho de 2020

São Miguel Arcanjo - Mais de 6 mil unidades entorpecentes apreendidas e dois detidos pela Força Tática


    APÓS OUVIR DENÚNCIA ANÔNIMA uma equipe da Força Tática dirigiu-se ao Bairro Curumim, em São Miguel Arcanjo e obteve sucesso em localizar e abordar o suspeito que saia de um matagal carregando mochilas com porções de drogas. A polícia apreendeu as drogas e foi até a residência do detido Fabrício C. Leandro, conhecido no rol da criminalidade por Nakayama.

    Na residência de Nakayama a polícia encontrou mais drogas. Também deteve a esposa de Nakayama, Vitória dos Santos. Mais de seis mil porções de crack, cocaína, maconha, uma balança utilizada para pesar droga, um celular e o casal foram conduzidos para o Plantão Policial em Itapetininga. 

    O delegado Edimilson de Meira  prendeu Nakayama e Vitória por tráfico e associação para tráfico de entorpecentes artigo 33 e 35 da lei 11.343/06. O caso aconteceu terça-feira à noite, 28/07. No dia seguinte, em audiência de custódia o juiz transformou o flagrante em prisão preventiva e manteve Nakayama preso, em seguida o magistrado liberou Vitória. 

    Notícia sem detalhe não é verdadeira, é suposição!

São Paulo Mais Seguro apreende 10 toneladas de entorpecentes

    A POLÍCIA MILITAR desencadeou na segunda-feira, 27/07, a Operação São Paulo Mais Seguro em todo o Estado de São Paulo, com a finalidade de garantir a continuidade da redução dos indicadores criminais, aumentando a presença ostensiva para melhorar a percepção de segurança das pessoas e combater o crime. A ação se estendeu até a madrugada de terça-feira (28/07).

    A operação contou com a mobilização de 16.982 policiais militares, com o emprego de 7.419 viaturas e 11 helicópteros, distribuídos em 1.340 pontos. As equipes permaneceram em locais estratégicos, apontados pelo serviço de inteligência da PM, para sufocar possíveis ações de criminosos. 
    A ação resultou em 18.024 abordagens, sendo 87 pessoas presas e/ou apreendidas e 34 foragidos capturados. Também houve a apreensão de cerca de 10 toneladas de drogas. Além disto, 10.386 veículos foram vistoriados e 21 motoristas autuados por consumo de álcool, recusa ao teste do bafômetro e embriaguez ao volante. A PM também recuperou 29 veículos produtos de roubo ou furto e retirou das ruas sete armas de fogo ilegais.
    Reproduzido da Secretaria de Segurança Pública-SP

terça-feira, 28 de julho de 2020

Justiça-SP manda homem indenizar ex-namorada


    A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem a indenizar ex-namorada por constrangimento e conduta ofensiva após término de relacionamento. O valor, a título de danos morais foi fixado em R$ 5 mil. 

A autora ajuizou a ação após o ex-namorado, inconformado com o término do relacionamento, passar a persegui-la e ameaçá-la. Com o intuito de constrangê-la, espalhou excrementos no para-brisas do veículo da autora, bem como na porta, escada, corrimão, portão e plantas da residência. 

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Theodureto Camargo, afirmou que o réu “praticou atitude repugnante com evidente caráter ofensivo”. “E nem se diga que os atos foram impensados e/ou tomados por impulso, porquanto toda a conduta exigiu planejamento e fora praticada por dias seguidos, causando desconforto pessoal, medo, humilhação e repulsa à autora”, escreveu. 
O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Alexandre Coelho e Clara Maria Araújo Xavier.  
  
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / internet (foto divulgação)

segunda-feira, 27 de julho de 2020

Estado-SP - Primeiro semestre terminou com redução de crimes patrimoniais


     SÃO PAULO terminou o primeiro semestre de 2020 com redução nos roubos e furtos em geral e de veículos e nos roubos de carga. As extorsões mediante sequestro e os estupros também caíram.

    Nos roubos em geral a redução foi de 8,3% ou de 10.444 casos em números absolutos. Foram 116.084 roubos no primeiro semestre deste ano, contra 126.528 em igual período do ano passado. 
    No indicador de roubos de veículos, a queda foi ainda mais acentuada (-31,4%). Foram 16.222, ante 23.658 - 7.436 a menos. É a primeira vez na série histórica, iniciada em 2001, que o total fica abaixo de 20 mil.
    Na comparação semestral também houve diminuição de 16,7% nas ocorrências de roubos de carga. A quantidade passou de 3.536 para 2.945, ou seja, 591 a menos. Já os roubos a banco oscilaram de 11 para 14.
    Além de redução na maioria das modalidades de roubo, o Estado registrou queda nos furtos em geral e de veículos, que recuaram 26,6% e 27%, respectivamente. No primeiro, o total passou de 271.311 para 199.219. No segundo, de 45.334 para 33.101 – ambos são os menores totais da série.
                                 Outros indicadores
    Com recuo de 14,9%, os estupros passaram de 5.960 para 5.071, se comparado os primeiros seis meses de 2019 com igual período de 2020. Já as extorsões mediante sequestro recuaram de seis para quatro.
    No primeiro semestre foram contabilizados 93 casos e 95 vítimas de latrocínios, contra 87 casos e 91 vítimas em igual período de 2019. Os casos de homicídios subiram de 1.394 para 1.460 e as vítimas de 1.465 para 1.522. 
    Apesar das variações, as taxas de mortes intencionais dos últimos 12 meses (de julho de 2019 a junho de 2020) caíram para 6,37 casos e 6,64 vítimas de homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes. São as menores da série.
    Reproduzido da Secretaria de Segurança Pública-SP

sábado, 25 de julho de 2020

Itapetininga - Denuncia de tráfico resulta em três pessoas detidas


    ALGUÉM acionou a Polícia Militar e informou que três pessoas eram envolvidas com tráfico de drogas e estavam em frente o número 100 na Rua Cristovão Colombo, na Vila Mazzei. 

    Uma guarnição da PM esteve no local e durante abordagem e averiguação encontrou maconha e cocaína e dinheiro supostamente oriundo da venda de entorpecente. As três pessoas foram levadas ao Plantão Policial. 

    Inicias da identidade delas: G.H.S.M, L.F.S, B.A.C.S. Sorocaba Notícia não cita o nome delas porque não conseguiu informação se elas são adultas. A autoridade policial manteve os três detidos. O fato aconteceu sexta-feira, 24/07, por volta das 19h.

    Não dá para viver sem notícia! 

quarta-feira, 22 de julho de 2020

Estado - Secretaria de Segurança-SP pretende adquirir 2,5 mil câmeras corporais para uso da Polícia Militar

    GOVERNADOR João Doria anunciou nesta quarta-feira, 22/07, a contratação de 2,5 mil novas câmeras portáteis por meio de um pregão internacional, sob investimento anual estimado de R$ 7 milhões. A Secretaria de Segurança Pública já conta com 585 câmeras corporais que passarão a ser usadas pela Polícia Militar a partir de agosto.

    “Todos terão a oportunidade de ver como funciona a bodycam no projeto denominado Olho Vivo. A utilização dos equipamentos tem como objetivo evitar eventuais abusos e registrar também desacatos e atos de violência cometidos contra policiais”, declarou o Governador. “A iniciativa vai, sim, reduzir muito o nível de violência de poucos policiais que cometem excessos. Nós vamos preservar a maioria expressiva da PM, que cumpre seu dever e sua obrigação de forma exemplar”, destacou Doria.
    O edital com regras e procedimentos do pregão será publicado na edição desta quinta (23) do Diário Oficial do Estado. A iniciativa vai ampliar o uso de câmeras portáteis durante o patrulhamento e garantir mais transparência às ações policiais. O sistema é similar ao já adotado pelas forças de segurança dos EUA.
    As gravações preservam a atuação dos policiais e os direitos individuais dos cidadãos, além de fortalecer a produção de provas judiciais. A Secretaria de Segurança Pública já conta com 585 câmeras portáteis. Um lote de 500 aparelhos foi obtido por parceria com a iniciativa privada e será usado nas ruas a partir do dia 1º de agosto, na capital.
    “A implantação do programa 'Olho Vivo' visa ao acompanhamento de ações e transparência. Ele trará mais segurança ao agente e à população", ressaltou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos. "Os comandantes, por intermédio deste trabalho, poderão analisar com mais rapidez as ocorrências, acelerando o processo de avaliação de desempenho, aprimorando técnicas e até construindo estudos de casos”, complementou o titular da pasta.
    Com capacidade para captar som e imagens, as câmeras são acopladas aos uniformes dos policiais e acionadas em todas as abordagens, fiscalizações, buscas, varreduras, acidentes e demais interações com o público. Os dados são registrados em um sistema de armazenamento na nuvem e podem ser acessados remotamente por autoridades de segurança e judiciais sempre que necessário.  
                       Experiência internacional
    Há seis anos, a PM de São Paulo desenvolve estudos para o uso das câmeras corporais durante o patrulhamento. A partir de 2016, a corporação passou a promover testes com a tecnologia, além de intercâmbios com forças de segurança de países como Alemanha, Colômbia, EUA e Inglaterra.
    A troca de experiências com instituições internacionais contribuiu para a definição dos protocolos de uso e da metodologia de implementação do sistema em São Paulo. Atualmente, cerca de 2,5 mil policiais militares já estão capacitados para usar as câmeras corporais durante o serviço nas ruas.
    Reproduzido da Secretaria de Segurança Pública-SP

segunda-feira, 20 de julho de 2020

Ibiúna - Helicóptero carregado com 240 Kg de cocaína cai na mata


    APÓS INCÊNDIO no ar um helicóptero caiu numa mata no Bairro Olinto, vizinho ao Bairro Verava, na área rural de Ibiúna. Logo após a queda da aeronave um homem que seria o piloto conseguiu sair da aeronave e embreou-se na mata. Essa informação é de moradores vizinho ao local do fato.

    Guardas civis municipais foram ao local e encontraram tijolos de pasta-base de cocaína pesando duzentos e quarenta e seis quilos. A droga foi levada para a Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba. A polícia tenta identificar a quem pertence a aeronave, e a identidade do piloto. O fato aconteceu no início da tarde de segunda-feira, 20/07.

    Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato!


Pilar do Sul - Homem é assassinado por adolescente


    DESENTENDIMENTO por causa de envolvimento com droga é a suspeita que teria elevado os ânimos do adolescente V.R.Q.Z e o ajudante de serviços gerais Márcio Gomes de Oliveira. Ambos estariam no interior de um imóvel situado na Rua Pedro Vieira Pedroso, no Bairro Santa Cecília.

    O adolescente desferiu vários golpes com faca e fugiu do local. Márcio Gomes entrou em seu carro e dirigiu até o pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul, na quele hospital houve atendimento imediato, mas Márcio Gomes faleceu. Ele era morador do Bairro Morro Grande, Pilar do Sul.

    O caso ocorreu segunda-feira à tarde, 20/07. Uma equipe da Policia Militar diligenciou e apreendeu o adolescente infrator. A autoridade policial encaminhou o adolescente à disposição da Vara da Infância e Juventude.

    Notícia sem detalhe não é verdadeira, é suposição!

sábado, 18 de julho de 2020

Sorocaba - Polícia localiza fábrica clandestina de bebidas


    A POLÍCIA CIVIL prendeu um homem, de 23 anos, que adulterava bebidas alcoólicas em seus próprio estabelecimento comercial para posterior venda. A ação aconteceu na manhã de quinta-feira, 16/07, em Sorocaba.

    Uma equipe do 4º Distrito Policial da cidade recebeu informações sobre a prática ilícita e iniciou investigação conseguindo junto à Justiça, um mandado de busca e apreensão contra o suspeito.

    A ordem judicial foi cumprida com apoio de agentes da Vigilância Sanitária e da Associação Brasileira de Bebidas. No local, uma adega na Rua Maria de Lourdes Ferreira, foram encontradas diversas garrafas com uísques que, após testados, tiveram sua adulteração comprovada.

    No total, 132 garrafas com bebidas alcoólicas, entre uísques e coquetéis utilizados na falsificação, além de outras 128 garrafas vazias foram apreendidas. Também foram recolhidos 162 selos , 754 tampas e 280 dosadores falsificados, além de 153 rolhas sintéticas, 42 pacotes com lacres transparentes, 10 essências para fins alimentícios, dois funis, oito sacos de açúcar refinado e um secador usado para finalizar as embalagens. 

    Dois funcionários do local foram interrogados e contaram que as bebidas eram comercializadas por meio de Delivery.

    O dono do local foi preso em flagrante e levado à Delegacia. Ele foi autuado por falsificação e por adulterar produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde, além de crime contra a ordem tributária, uma vez que os tributos relacionados a venda das bebidas não eram recolhidos. 

    Todo o material apreendido foi encaminhado para o Instituto de Criminalística (IC) para análise. As investigações prosseguem com o objetivo de identificar fornecedores e demais envolvidos na falsificação.

    Reproduzido da Secretaria de Segurança Pública-SP

sexta-feira, 17 de julho de 2020

Salto de Pirapora - Mulher é condenada porque sabia que a filha era abusada por padrasto e não adotou providência


    EQUIPE DA POLÍCIA MILITAR foi até a Rua 09 de Julho na região central de Salto de Pirapora, na quinta-feira à tarde, 16/07, e capturou Vilma Rodrigues (na foto), que está condenada a cumprir 23 anos de reclusão em regime inicial fechado. 

    Em 2011 a Polícia Civil de Salto de Pirapora investigou o caso e concluiu que o amásio de Vilma, Paulo Tavares de Oliveira cometeu conjunção carnal mais de uma vez com a enteada dele de 11 anos (filha de Vilma). A justiça condenou Paulo Tavares a cumprir 18 anos de reclusão por estupro de vulnerável artigo 217-A C.P. Paulo está preso. 

    A justiça condenou Vilma com fundamento no mesmo artigo, e agravante porque a justiça entendeu que Vilma sabia dos fatos e não adotou providência. Na época do crime o casal residia no Bairro Teixeira. Após capturar a criminosa, a polícia apresentou Vilma na Delegacia de Salto de Pirapora. Depois do registro de captura de procurada, a polícia levou Vilma para uma unidade prisional feminina.

    Quem comete crime está sujeito a pão de angústia e água de amargura!

quinta-feira, 16 de julho de 2020

Tatuí - Justiça participa de projeto para desenvolver ventiladores pulmonares


    A JUSTIÇA NO BRASIL já destinou mais de R$ 390 milhões ao combate da pandemia da Covid-19, valores arrecadados com as penas pecuniárias*. Só na Justiça Estadual paulista foram mais de R$ 12 milhões. Em cada comarca, juízes destinaram as quantias que estavam nas contas judiciais para a aquisição de equipamentos, medicamentos e insumos.

Em Tatuí, cidade do interior de São Paulo, o valor das penas também foi destinado para combater a pandemia, mas de um jeito diferente – um projeto para desenvolvimento de ventiladores pulmonares. Quando o juiz Marcelo Nalesso Salmaso soube do alto custo desses equipamentos para a cidade, ele procurou a Fatec de Tatuí (antiga parceira no trabalho de Justiça Restaurativa do projeto de destinação de máquinas caça-níquel) para propor o desenvolvimento de equipamentos de baixo custo e posterior produção. Saiba mais no vídeo sobre o projeto.

Professores e alunos aceitaram a proposta, outras instituições públicas e privadas abraçaram a causa e o resultado foi um protótipo de ventilador que segue as regulamentações técnicas da ABNT e as normativas internacionais. O modelo passou, com sucesso, por testes de bancada, e, agora, irá para testes "in loco" na Santa Casa de Tatuí, com médico e equipe de intensivistas.

Em seguida, outros cinco protótipos serão construídos para uma segunda fase de testes nos laboratórios credenciados e posterior registro na Anvisa. Parte desses aparelhos será custeado com valores do Fundo das Penas Pecuniárias.
 
Penas pecuniárias – são alternativas às penas privativas de liberdade e podem ser aplicadas em determinadas hipóteses previstas pela lei – a depender da pena e da pena natureza do crime. Nesses casos, o juiz, ao sentenciar o processo, aplica a pena alternativa e fixa o valor, que é destinado a entidades cadastradas e que têm alguma finalidade social. A prestação pecuniária também pode ser fixada na transação penal, na suspensão condicional do processo e no acordo de não persecução penal. 
 
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Reprodução (fotos)
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Tribunal-SP condena ex-prefeito por fraude em licitação


    O JUIZ Fabiano Mota Cardoso, da 1ª Vara de Pontal, condenou o ex-prefeito Antonio Frederico Venturelli Júnior e outras duas pessoas por fraude em processo de licitação. O político foi sentenciado a três anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. Os réus deverão ressarcir solidariamente os prejuízos causados ao município, estimados em R$ 112.465,85. 

De acordo com os autos, dois dos acusados, o então prefeito e o presidente da Comissão de Licitações (condenado a três anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado), fraudaram certame de locação de tendas e palcos a serem utilizados em eventos da prefeitura, com a finalidade de desviarem parte do valor pago pelos serviços. A empresa contratada era comandada pela terceira ré do processo, que foi sentenciada a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto. 

“Inexiste qualquer elemento que comprove que os serviços foram prestados, embora pagos. As notas fiscais não estão acompanhadas do atestado específico de execução do serviço”, afirmou o magistrado. Para ele, verifica-se claramente que todo o procedimento foi fraudado, dando-se aspectos de legalidade quando na verdade se tratou de uma contratação direta da empresa representada pela corré. “Esta nunca esteve na prefeitura, não tendo participado de nenhuma sessão, sendo que a referida ata foi produzida por um dos réus, a mando do então prefeito, e levada para que os demais integrantes a assinassem, mesmo sem ter participado do ato”, escreveu. Cabe recurso da decisão.
 
 

terça-feira, 14 de julho de 2020

Ibiúna - Grande apreensão de maconha em estufas


    FORÇA TÁTICA apreendeu maconha cultivada em copos e vasos em estufas no interior de galpões no Bairro Domingues, área rural de Ibiúna. Dois homens estavam no local quando a polícia chegou, um deles correu e embreou-se numa mata o outro permaneceu no local.

    O segundo indivíduo de prenome Isaías informou que o indivíduo que correu seria o responsável pelo cultivo da cannabis sativa. A polícia apresentou na Delegacia aproximadamente quase cem quilos de maconha. 

    A autoridade policial apreendeu a droga, ouviu Isaías e depois o liberou. A Polícia Civil tem a identidade do indivíduo que correu e vai investigá-lo. A Força Tática chegou no Sitio Cogumelo após receber denúncia.

    Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato!

Estado - Operação Rodovia Mais Segura detém 160 pessoas e apreende drogas

    A POLÍCIA MILITAR de São Paulo realizou, desde a 0 hora de domingo ,12/07, mais uma edição da operação “Rodovia Mais Segura”. A ação foi deflagrada em todo o Estado de São Paulo.

    Com a finalidade de combater a criminalidade e prevenir infrações, garantindo a segurança nas rodovias, 20.090 policiais militares foram mobilizados, com o emprego de 8.685 viaturas e 11 aeronaves distribuídas em 1.898 pontos.
    Durante a operação, 22.491 pessoas foram abordadas, sendo 124 pessoas presas e/ou apreendidas e 37 foragidos capturados. Mais de 12 mil veículos foram vistoriados e outros 143 motoristas autuados por consumo de álcool, por se recusar a fazer o teste do bafômetro ou dirigir embriagado. A PM também apreendeu 11 armas e 39,9 quilos de drogas, além recuperar 36 veículos produtos de roubo ou furto.
    A ação conjunta contou a participação de várias unidades da PM, como o Comando do Policiamento Rodoviário, os Batalhões de Ações Especiais de Polícia (Baeps), as Forças Táticas, o policiamento de choque, territorial e ambiental, além do Comando de Aviação por meio do patrulhamento aéreo. Também foram utilizados drones e cães farejadores, que apoiaram a fiscalização durante toda a operação.
    As equipes permaneceram em locais estratégicos, apontados pelo serviço de inteligência da PM, para sufocar a ação de criminosos. Houve reforço do policiamento entre marginais e acessos às rodovias estaduais de São Paulo.
    Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública

sexta-feira, 10 de julho de 2020

Votorantim - Adolescentes tinham 8 tijolos de maconha dentro do carro


    POLICIAIS MILITARES patrulhavam pela Vila Garcia e suspeitaram de duas pessoas no interior de um automóvel Prisma. Durante abordagem a polícia encontrou uma bolsa contendo oito tijolos de maconha.

    As duas pessoas no interior do carro são: um adolescente de 14 anos e a namorada dele de 17 anos; ambos foram levados para a Delegacia. 

    A autoridade policial registrou ato infracional de tráfico de droga artigo 33 da lei 11.343/06, apreendeu a droga e depois liberou os menores. O fato aconteceu no final da noite de quinta-feira, 09/07.

    Não dá para viver sem notícia!

quinta-feira, 9 de julho de 2020

Pilar do Sul - Catador de materiais recicláveis morre após acidente


    NO INÍCIO DA MANHÃ DE QUINTA-FEIRA, 09/07, um automóvel Fiat Uno atropelou um catador de materiais recicláveis que empurrava um carrinho com materiais recicláveis pela Avenida José de Nóbrega, na região central de Pilar do Sul. 

    Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência levou a vítima ao pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul. A vítima Laurindo Castanho Bueno de 51 anos, morreu na Santa Casa. Laurindo residia na região central de Pilar do Sul.

    Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato!

segunda-feira, 6 de julho de 2020

Divulgação de teste de gravidez a terceiros resulta em indenização


    A 9ª VARA CÍVEL do Forum Regional de Santo Amaro condenou uma instituição médica ligada ao poder público a indenizar um casal por danos morais, no valor de R$ 10 mil para cada um, pela divulgação de exame de gravidez a terceiros.

Consta dos autos que a autora, menor de idade à época dos fatos, realizou exames de rotina numa Unidade Básica de Saúde e uma funcionária da entidade-ré foi até sua residência para informar que seu teste de gravidez tinha dado positivo. Não encontrando ninguém na casa da autora, a funcionária dirigiu-se à vizinha e informou o resultado do exame, além de divulgar para funcionários da UBS. A requerente alegou que não havia realizado exame nenhum e que a atitude da preposta do laboratório provocou um escândalo na igreja em que frequentavam e na família do casal. O constrangimento foi tamanho que a autora fez exame posteriormente para constatar que não estava grávida e que tampouco havia realizado aborto.

O juiz Anderson Cortez Mendes afirmou que o caso é de responsabilização civil da empresa fornecedora do serviço. “Ao efetuar o desempenho de sua atividade empresarial, a ré deveria cercar-se das cautelas indispensáveis para que transtornos indevidos não fossem acarretados aos consumidores”, escreveu o magistrado na sentença. 

O juiz ressaltou que a comunicação indevida dos resultados de exames a terceiros não responsáveis pela autora, que era menor de idade na época, além da divulgação de resultado de exame que sequer havia sido feito, ocasionou transtornos aos autores que geram o dever de indenizar. “Não se pode negar, nessa esteira, os transtornos ocasionados aos autores frente aos seus pais, comunidade e a igreja que frequentam com a divulgação de resultado de exame positivo para gravidez sequer realizado pela autora, menor de idade, na época dos fatos, por si só, afetam sua normalidade psíquica”, pontuou. “Anote-se que o dano moral não é somente indenizável quando implica na provocação de abalo ao nome e a imagem da pessoa, mas também quando há como consequência do ato ilícito o sofrimento psicológico, tal como aquele decorrente dos transtornos causados pela recalcitrância do fornecedor em atender aos anseios do consumidor”, concluiu o juiz.
Cabe recurso da sentença.
 
 
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / Internet (foto)
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