terça-feira, 8 de setembro de 2020

Desfecho do Crime/Piedade - Tribunal-SP absolve o delegado José Chaves de Mello e o ex-vereador Marcos Camargo

 


    DESEMBARGADORES da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça-SP entenderam que não existe provas suficientes para manter condenação imposta ao então delegado de Piedade, José Chaves de Mello e o ex-vereador Marcos Pinto Camargo. Com esse entendimento os julgadores aplicaram o princípio in dubio pro reo artigo 386 inciso VII do Código de Processo Penal e inocentaram o delegado e o ex-vereador. Cabe recurso.

               Relembre o caso e condenação 1ª instância

    A justiça de primeiro grau em Piedade condenou o delegado a cumprir 5 anos e 2 meses de reclusão e condenou o ex-vereador a cumprir 4 anos e 5 meses de prisão (artigo 316 C.P vantagem indevida e artigo 29 C.P concorrer para o crime C.P). 

    O juiz acolheu sustentação do ministério público que acusou o delegado que era diretor da 114ª Ciretran em Piedade, e o ex-vereador que trabalhava na Ciretran de operarem uma esquema de cobrança indevida por cada veículo vistoriado. 

    O dinheiro seria exigido das empresas credenciadas para realizarem os serviços de vistorias nos veículos. O valor cobrado pelo esquema por cada vistoria variava de R$ 20 a R$ 26. Durante o inquérito policial a justiça mandou prender os dois, por conveniência da peça inquisitiva. José Chaves e Marcos Pinto foram soltos após o término do inquérito. 

    Aqui a notícia chega chegando! 

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