segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Piedade - Servidora é punida por escrever manifestações criticas no facebook; o caso pode ser levado ao Judiciário

 


    A FAXINEIRA Mara Rubia Ramos dos Santos trabalha na Secretaria de Saúde de Piedade, e escreveu no facebook manifestações criticas. 

    As manifestações foram as seguintes: reclamou da carga horária excessiva nas dependências do Ambulatório Municipal; afirmou que existe tratamento humilhante aos servidores com salários menores; denunciou que os funcionários em cargo de confiança não comparecem  ao trabalho e não exercem suas atividades; também escreveu que o Ambulatório Municipal devia chamar Butantório. Os posts resultaram em processo administrativo.

    A comissão emitiu relatório que a servidora ultrapassou limites da razoabilidade com as mensagens ofensivas, pejorativas e constrangedoras, nesse entendimento a comissão citou o artigo 119 c.c artigo 122 da lei municipal 3112/99 e recomendou suspensão por 15 dias, convertida a penalidade em multa na base de 50% ficando a faxineira obrigada a permanecer no serviço (trabalhar 15 dias sem receber). Punição acolhida pelo prefeito. 

    O advogado que atuou em defesa da faxineira diz que a punição não tem embasamento legal, por isso ele pretende apresentar embargo declaratório na esfera administrativa e depois pedir reconsideração da punição, se o prefeito negar reconsideração, o caminho será bater à porta do Judiciário com ação anulatória. 

    Não dá para viver sem notícia!

Um comentário:

  1. E sobre o motorista do caminhao q parou na pista sem sinalizacao deram penalidade a ele tbm ?

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