sexta-feira, 9 de outubro de 2020

Pilar do Sul - Justiça condena prefeito Marco Aurélio, seu vice Marcos Fábio e mais três pessoas por Fake News

 


    COMISSÃO PROVISÓRIA do Partido Social Democrático (PSD), em Pilar do Sul,  ingressou com ação pedindo punição aos responsáveis por divulgação de dois vídeos por meio de grupos de WhatsApp, em Pilar do Sul. 

    Os advogados representando o PDS reclamaram que os vídeos eram negativos à campanha do candidato à prefeito Edson Erick Melchior e do seu vice Marcos Augusto de Goes Vieira; ambos do PSD. O ministério público concordou com a ação com base no artigo 57-D da lei 9.504/97 (lei das eleições). Na petição constou pedido de liminar.

    A ação apontou Everton Henrique Ribeiro, Jonatan de Almeida Paiva e um terceiro rapaz de prenome Geraldinho, como responsáveis pela divulgação dos videos, e na condição de beneficiários o prefeito de Pilar do Sul, candidato à reeleição Marco Aurélio Soares e seu candidato a vice o atual vereador Marcos Fábio Miguel dos Santos.

    Ao analisar o processo, o juiz Ricardo Galvão concedeu liminar determinando exclusão dos dois vídeos, e os três intimados a excluírem os vídeos. A defesa de Everton e de Jonatan alegou que eles compartilharam os videos de maneira sátira e não com intenção de prejudicar os candidatos Erick e Marcos Augusto. Geraldinho recebeu intimação e silenciou: não informou o cumprimento da liminar e nem apresentou sua defesa. O prefeito Marco Aurélio e seu vice Marcos Fábio afirmaram que eles não autorizaram divulgação de vídeos e desconheciam os vídeos citados no processo. 

    O magistrado entendeu culpabilidade na divulgação dos vídeos por parte dos três: Everton, Jonatan, Geraldinho, e condenou cada um a pagar multa de R$ 5 mil. Geraldinho deverá pagar outra multa no mesmo montante porque ele descumpriu a liminar, somando R$ 10 mil; isto está no relatório da sentença.

    O juiz escreveu na sentença que o conteúdos dois vídeos ofenderam a imagem, a honra e a dignidade dos candidatos do Partido Social Democrático. 

    Ricardo Galvão ignorou que o prefeito Marcos Aurélio e o vice Marcos Fábio desconheciam os videos como ambos afirmaram. No entendimento do juiz, o prefeito Marco Aurélio e o vice Marcos Fábio sabiam dos vídeos e não comunicaram à justiça para serem beneficiados na disputa eleitoral, por isso o juiz condenou o prefeito Marco Aurélio e seu vice Marcos Fábio a pagarem multa de R$ 5 mil cada um. As multas serão recolhidas ao Fundo Partidário. Os cinco punidos poderão recorrer. Número do processo 0600456-92.2020.6.26.0089.

    Aqui a notícia chega chegando!    

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