sábado, 3 de outubro de 2020

Salto de Pirapora - Candidato à prefeito Márcio da Farmácia também vai responder pedido de impugnação de sua candidatura



    O CANDIDATO À PREFEITO Márcio Roberto Granado, o Márcio da Farmácia, do PTB, é o segundo postulante ao cargo em Salto de Pirapora, que vai responder pedido de impugnação de sua candidatura. O pedido formulado pela promotora de justiça Maria Paula Pereira da Rocha, fora registrado na sexta-feira, 02/10. 

    Razão pela qual a promotora pede impugnação: Márcio da Farmácia informou que está filiado no seu partido PTB desde 03 de abril de 2020, data limite de filiação; e que a data do cadastro de sua filiação ocorreu em 25 de abril deste ano, porém de acordo com a promotora, a data limite para cadastro de filiação expirou em 15 de abril de 2020, de acordo com a Resolução 131/2020 do Tribunal Superior Eleitoral.

    Outra situação apontada pela fiscal da lei é que Márcio da Farmácia desfiliou-se do seu ex-partido o Prós, em 24 de junho deste ano, oitenta e um dias depois que ele havia filiado no PTB, sigla atual que ele pretende concorrer ao cargo de prefeito. 

    Maria Paula pede para a Justiça Eleitoral apurar os fatos aceitando inclusive novos documentos. Eis o artigo da lei citado pela promotora: O art. 9º, da Lei n. 9.504/97, por seu turno, determina que: “Art. 9º. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo”.  A juíza Alessandra Lopes Santana de Melo, responsável pelo processo eleitoral em Araçoiaba e Salto de Pirapora, vai analisar o pedido. Havendo despacho ou decisão deste processo 0600210-63.2020.6. 26.0294, o site Sorocaba Notícia publicará.

    Aqui a notícia chega chegando! 

Nenhum comentário:

Postar um comentário