terça-feira, 17 de novembro de 2020

Furto em apartamento é objeto de reparação por danos morais e materiais; o vizinho, a empresa de segurança e o condomínio irão indenizar

 


    A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou condomínio, empresa de segurança e morador a indenizarem, por danos morais e materiais, casal que teve o apartamento arrombado e furtado. As reparações foram fixadas em R$ 40 mil, pelos danos morais, e R$ 3.245 pelos danos materiais.

De acordo com os autos, ao retornarem à sua residência, os autores notaram que o apartamento havia sido arrombado e diversos bens subtraídos, como aparelhos eletrônicos, relógios, joias, dinheiro e outros. Ao analisarem as imagens das câmeras de segurança, verificaram que os ladrões entraram no condomínio com a permissão de um morador, que realizava festa. Os "convidados", ao perceberem que o apartamento estava vazio, aproveitaram a oportunidade para arrombar a porta.

"Não há como afastar a responsabilização dos corréus pela ocorrência do evento danoso. Isto porque restaram evidentes as várias falhas que contribuíram para que o furto da unidade condominial ocorresse. Uma delas é a permissão de pessoas não autorizadas a entrar na festa, ainda que tenham sido autorizadas pelo morador, que estava realizando a festa. A entrada poderia ser permitida desde que anotados nomes, verificados documentos entre outras medidas de segurança", escreveu a relatora da apelação, desembargadora Maria Lúcia Pizzotti. 

   Para a magistrada, os funcionários do condomínio deveriam fiscalizar o evento e comunicar aos seguranças da empresa alguma atitude suspeita, como, por exemplo, os "supostos convidados" que ficaram a maior parte do tempo fora do salão de festas observando os apartamentos. "Observa-se que houve negligência dos referidos e da equipe de vigilância das câmeras, porque não estavam atentos ao que ocorria", finalizou. O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Lino Machado e Carlos Russo.
 
   Reproduzido do Tribunal de Justiça-SP

Um comentário: