sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Brasília/Piedade - STJ manda soltar 5 pessoas acusadas por tráfico de drogas e associação

 


    NO INÍCIO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020 a Polícia Civil de Piedade pediu autorização à justiça para realizar interceptação telefônica objetivando investigar envolvidos no tráfico de drogas no Bairro dos Moreiras, em Piedade. A justiça autorizou a interceptação.

    A investigação apontou adultos e adolescentes envolvidos no tráfico. A polícia pediu para prender os adultos provisoriamente e coercitivamente conduzir os adolescentes para a Delegacia. A justiça mandou prender os adultos e negou conduzir os adolescentes para a Delegacia, a juíza Renata Moreira Dutra Costa autorizou a polícia entrar na residência dos adolescentes com a finalidade de apreender ilícitos. 

    A polícia realizou operação para prender os adultos: Thiago Henrique Ferreira de Souza, Gustavo Henrique Ferreira de Souza, Bruno Vinicius Souza Leoncio, Brenon Pedroso Bonifácio, Paulo Henrique Vieira Machado, Wellington Pablo Gomes de Souza,  Rafael Anézio Gomes, Felipe Lima Ponte, Roberto Fernando Paiva, Adeilson Rodrigo Pereira. A polícia apreendeu drogas, dinheiro do tráfico e outros objetos, e prendeu os envolvidos. Todos moram em Piedade. Faltou prender Wellington Pablo Gomes de Souza, conhecido por "Wellingtinho", que mora na Vila Barão, em Sorocaba. 

    Antes de findar os 30 dias da prisão temporária, o promotor de justiça Renato Augusto Valadão denunciou-os por tráfico de drogas e associação para tráfico de entorpecentes (artigo 33 e 35 da lei 11.343/06) e pediu prisão preventiva dos presos. Valadão solicitou para libertar Paulo Henrique Vieira Machado, o "Paulinho" porque o promotor entendeu que Paulinho apenas vendia carros do grupo criminoso, mas Paulinho não era envolvido com os crimes. A juíza mandou soltar Paulinho e decretou a prisão preventiva dos demais.

    Após decretada a prisão do grupo, o preso Thiago Henrique, apelidado por Claudão conseguiu habeas corpus no Tribunal de Justiça-SP e fora posto em liberdade. Os outros presos apelaram ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

    Os advogados deles alegaram que a decretação da prisão foi baseada em argumentos genéricos. O relator do habeas corpus, no STJ, o ministro Reinaldo Soares da Fonseca visualizou que a juíza em Piedade decretou a prisão para aplicação da lei penal, no entanto ela não individualizou a conduta dos envolvidos (artigo 312 C.P.P). 

    Na leitura do ministro ao decretar a prisão a juíza não indicou a incompatibilidade da manutenção da liberdade dos denunciados. Por essa linha de entendimento, o ministro determinou a soltura dos presos: Brenon, Roberto, Gustavo, Bruno, Felipe. O preso Adeilson vai permanecer recluso porque ele não apelou ao STJ. A decisão monocrática ocorreu em 16 de dezembro. Na sexta-feira (18) a mensagem de ordem para libertar os presos chegou ao Fórum de Piedade.

    Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato!     

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