segunda-feira, 29 de março de 2021

Salto de Pirapora - Comerciantes de bebidas alcoólicas reclamam que fiscal visita comércios fala de multa, mas autuação é emitida dias posteriores

 

    SOROCABA NOTÍCIA ouviu comerciantes reclamarem a respeito de suposta atuação de um fiscal da Prefeitura de Salto de Pirapora, que utiliza viatura descaracterizada para visitar comércios de bebidas alcoólicas e ao flagrar o comércio descumprindo horário estabelecido no decreto municipal que impõe medidas de combate ao coronavírus, o fiscal entra no comércio e fala ao comerciante sobre o descumprimento.

    O fiscal declara que o comerciante será multado, no entanto não lavra a multa. Retira-se do comércio e vai embora. Após alguns dias (15 dias ou mais) começa tramitar a multa na Prefeitura sem ter sido emitida no momento flagrancial. 

    Outra reclamação dos comerciantes é que os supermercados podem funcionar até às 22H, mas venda de bebidas alcoólicas só é permitido até às 20H. Para os comerciantes reclamantes, na prática isso não acontece: o cliente entra no supermercado após às 20H pega bebidas e ao chegar no caixa ele diz que entrou na loja antes das 20H e não conseguiu passar no caixa porque a fila de clientes era longa; assim convence o operador(a) de caixa.

    Final da história, o supermercado vende bebidas depois do horário estabelecido e não é autuado. Já os comércios: bares, adegas, lanchonetes similares são obrigados e cumprir horário à risca. "Nós comerciantes somos conscientes das necessidades das medidas restritivas e concordamos com a maioria delas, contudo queremos condição igualitária à todos no cumprimento das medidas.

    Sorocaba Notícia em contato por telefone com o secretário jurídico da Prefeitura, ouviu Diego Freitas afirmar que os fiscais orientam os comerciantes a respeito das determinações nos decretos e em caso de descumprimento os fiscais notificam os infratores e somente numa segunda situação de descumprimento é lavrado a autuação. 

    O secretário acrescentou: "Não há reclamação registrada na Prefeitura de suposta atuação de fiscal dessa maneira, por isso não posso dizer se tal conduta ocorre ou não". Diego finalizou expondo a importância de uma comissão de comerciantes reclamantes para citar ao prefeito reflexões sobre às medidas, e com isso facilitar o cumprimento delas.

    Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato!


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