quinta-feira, 10 de junho de 2021

Piedade - Justiça condena Prefeitura pagar adicional de periculosidade aos vigias desde 2015

 


    EM FEVEREIRO DE 2020, dezesseis vigias da Prefeitura de Piedade apresentaram ação judicial pleiteando pagamento de adicional de periculosidade.  Na tramitação do processo na 1ª Vara, a Prefeitura por meio da médica do trabalho reconheceu situação de periculosidade durante o labor dos vigias. 

    Com base na peça técnica da médica do trabalho, o juiz Ricardo Galvão de Souza, em 11 de março de 2021 emitiu despacho recomendando a Prefeitura iniciar pagamento do adicional de periculosidade. Em abril, todos os vigias, total de 28 vigias começaram receber o adicional de periculosidade R$ 337,91.

    Em 08 de junho, a  juíza Renata Moreira Dutra Costa sentenciou a Prefeitura pagar o adicional de periculosidade desde 11 de fevereiro de 2015 (últimos 5 anos). A decisão de pagar o retroativo dos últimos 5 anos cabe recurso em segunda instância.

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