terça-feira, 31 de maio de 2022

Tribunal-SP - Loja de carros é condenada por celebrar financiamentos fraudulentos

 


     A 22ª CÃMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou loja de automóveis ao pagamento de R$ 376.899,99 por danos materiais a banco por fraudes em contratos de financiamento. Também foi decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

    De acordo com os autos, a requerida teria utilizado dados captados irregularmente de consumidores e celebrado quatro financiamentos em nome deles. A instituição financeira soube da fraude depois de ter sido procurada pelos próprios clientes. As vítimas receberam ligações de terceiros que se identificavam como representes de empresas famosas, informando que havia um brinde da marca para ser retirado. Em seguida, uma pessoa comparecia até as respectivas residências para fazer as entregas, momento em que capturavam uma foto dos supostos premiados, com documento de identificação, a fim de que comprovar a efetivação da premiação. Com essas informações era possível fraudar o banco e obter os empréstimos, que eram depositados na conta da loja.


    “A situação fática narrada nos autos, bem como as provas documentais acima especificadas e apreciadas determinam a caracterização da responsabilidade civil da parte apelada no caso concreto pelos prejuízos materiais sofridos pelo banco apelante”, afirmou o relator do recurso, desembargador Roberto Mac Cracken.


    Sobre a desconsideração da personalidade jurídica (ou seja, os direitos e deveres da loja de veículos passam a se confundir com os direitos e responsabilidades de seu proprietário), o magistrado frisou que ela é necessária, pois as provas dos autos demonstram os abusos, “caracterizados pelo desvio de finalidade, tudo com potencial de promover irregularidades perante o apelante, assim como junto a terceiros”. O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Edgard Rosa e Campos Mello.


    Reproduzido do Tribunal de Justiça-SP

 

segunda-feira, 30 de maio de 2022

Salto de Pirapora - Cuidado com o golpe da carteira de motorista; estelionatário levou R$ 2 mil e quer mais din din

 


    UMA MORADORA DE SALTO DE PIRAPORA, membro de um grupo no aplicativo WhatsApp, é vítima do golpe da carteira de motorista. Um indivíduo membro do grupo, apresentou-se como Júnior e disse que era servidor público do Detran de Goiás, e ofereceu oportunidade para quem interessava em carteira de habilitação para conduzir veículo automotor, porém deveria pagar R$ 2 mil. 

    A mulher que já tentou duas vezes conseguir a carta para dirigir e não conseguiu, acreditou que por essa proposta ela conseguiria, e então comunicou via whatsApp com o indivíduo Júnior. Ele solicitou que ela fizesse o pagamento de uma parcela do valor, por meio do pix 64 - 992020822. A transferência foi realizada com sucesso e o comprovante enviado à ele pelo whatsApp 64 - 9284 1941. 

    O indivíduo Júnior solicitou informações de documentos pessoais e o endereço da mulher, para que ele pudesse providenciar um protocolo. Segundo ele, o protocolo seria encaminhado pelo WhatsApp da mulher. Ela copiaria o documento e com a cópia receberia a carteira de motorista na Circunscrição de Trãnsito de Salto de Pirapora. Ele afirmou que enviaria o protocolo depois que recebesse o pagamento do restante via pix. 

    A mulher efetuou a transferência do dinheiro totalizando R$ 2 mil. Até hoje ela espera o protocolo, mas ela acordou e está consciente que caiu no golpe da carteira de motorista.

          Estelionatário cara de pau

    O criminoso Fábio José de Souza Júnior é cara de pau e permanece comunicando com a mulher pelo mesmo whatsApp alegando que precisa receber mais R$ 450,00. Ela rebateu o pedido por mais dinheiro. O criminoso baixou o montante para R$ 200,00 e garantiu que após ela transferir o dinheiro ele enviariará o protocolo. 

    Ao saber do caso por meio de uma amiga da vítima, Sorocaba Notícia conseguiu o whatsApp do golpista e o jornalista Toni Silva enviou mensagem expressando dificuldade em conseguir habilitação e solicitou informações do procedimento para conseguir a carta para dirigir e quanto custaria seu "trabalho", e condição de pagamento. O golpista não respondeu há 10 dias. A imagem abaixo é do perfil do whatsAp do golpista


 

                          Não dá para viver sem notícia!

domingo, 29 de maio de 2022

Sorocaba - Denúncia resulta em captura de adolescente do tráfico



    EM PATRULHAMENTO de rotina, na noite de sexta-feira, 27/05, equipe da Ronda Ostensiva Municipal Urbana (Romu), da Guarda Civil Municipal (GCM), atendeu ao chamado de denúncia sobre tráfico de entorpecentes que estaria acontecendo no Bairro Wanel Ville, Zona Oeste.

    Deslocando-se com rapidez ao local, a equipe conseguiu avistar um indivíduo, que depois se identificou ter 16 anos. Ele procurou fugir, ao avistar a viatura, e tinha nas mãos uma sacola branca, que continha um total de 235 porções de drogas, sendo 41 porções skank, 54 de crack, 69 de cocaína e 71 de maconha, além de R$183,10 em notas trocadas e moedas.

    Questionado a respeito de suposto envolvimento com droga ilícita, o adolescente admitiu que estava vendendo drogas no local desde as 9H da manhã e que receberia certa quantia para realizar a prática. Ele inclusive, informou ter dias fixos para a venda no lugar, sendo às quartas e sexta-feiras. O menor foi levado ao Plantão Policial Zona Norte, onde o caso foi registrado pela autoridade policial de plantão.

    Reproduzido da Prefeitura de Sorocaba

quarta-feira, 25 de maio de 2022

Região de Sorocaba - Redução de homicídios e latrocínios

     REGIÃO DE SOROCABA terminou o mês de abril com redução nos casos e vítimas de homicídios dolosos e latrocínios e nas ocorrências de estupros. Roubos e furtos de veículos e roubos em geral também caíram, enquanto os roubos a banco e as extorsões mediante sequestro permaneceram zerados. A análise leva em consideração os dados deste ano, em comparação a 2019, período pré-pandemia e com cenário semelhante ao atual.


    Os indicadores de casos e vítimas de mortes intencionais passaram igualmente de 17 registros em abril de 2019 para 14 registros em igual mês deste ano. A quantidade de vítimas atual é a menor da série histórica, iniciada e 2001, ao lado de 2021.

    Na comparação do primeiro quadrimestre do ano, a igual período de 2019, os dois indicadores também tiveram recuo. Os casos de mortes intencionais reduziram 16,7% (de 60 para 50) e o número de vítimas teve queda de 14,8% (de 61 para 52). Os dois totais são os menores de toda a série histórica.

 
    Com os resultados, as taxas dos últimos 12 meses (de maio de 2021 a abril de 2022) caíram para 4,75 ocorrências e 4,94 vítimas de homicídios dolosos para cada grupo de 100 mil habitantes. As taxas são as menores da série histórica.

    A tendência de queda se estendeu para os latrocínios, que teve o indicador de casos e vítimas zerado no mês passado. Em abril de 2019, ambos os indicadores tiveram um registro.

    Nos estupros, o recuo foi de 6,1% no quarto mês deste ano, em comparação a igual período de 2019. A quantidade passou de 98 para 92. Na comparação do quadrimestre, este índice passou de 437 para 393 (-10,1%).

    Reproduzido da Secretaria de Segurança-SP

segunda-feira, 23 de maio de 2022

Justiça-SP mantém multa contra rede de supermercado

 


     6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que considerou legal multa de R$ R$ 1.086.148.79 aplicada pelo Procon a rede atacado-varejista de supermercados por exposição para venda de produtos vencidos e com data de validade borrada ou ausente.

    O desembargador Alves Braga Junior, relator da apelação, considerou em seu voto que, mesmo tendo adotado as providências de retirada e descarte dos produtos após a identificação das falhas, não se deve afastar a ilicitude da conduta. “Não se verifica qualquer ilegalidade no auto de infração, tendo em vista que foi constatada pelo Procon, em regular procedimento administrativo, com observância do contraditório e ampla defesa, a prática, pela apelante, de infração à legislação consumerista, sujeita à multa, que foi aplicada de forma motivada e proporcional”.


    “Compete ao Procon a fiscalização de condutas contrárias à legislação de consumo e lhe incumbe a imposição de sanções, em caso de violação aos direitos dos consumidores, hipótese dos autos. Nesse sentido, a sentença deve prevalecer”, encerrou o relator. Participaram do julgamento os desembargadores Evaristo dos Santos e Silvia Meirelles. A votação foi unânime.


    Reproduzido do Tribunal de Justiça-SP

 

quarta-feira, 18 de maio de 2022

Sorocaba - Operação Ferro-velho notifica estabelecimentos no Vitória Régia

 


    DOIS ESTABELECIMENTOS localizados no Parque Vitória Régia, Zona Norte de Sorocaba, foram notificados devido a irregularidades constatadas pela equipe da “Operação Ferro-velho”, durante fiscalização realizada na manhã de quarta-feira, 18/05.

    A ação, coordenada pela Secretaria do Gabinete Central da Prefeitura, contou com a participação de oito guardas civis municipais (GCMs), quatro policiais militares (PMs) e seis agentes municipais dos setores de Fiscalização, da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (Seurb); da Zoonoses, da Secretaria da Saúde (SES); e da Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo).

    Um dos estabelecimentos foi notificado pela Zoonoses por depósito irregular de materiais e constatação de focos de água parada. O outro, além da constatação de materiais com água parada, também foi notificado por falta de alvará, por fiscais do setor de Posturas da Prefeitura. Ambos os empreendimentos terão que regularizar as situações identificadas, sob o risco de autuação em nova fiscalização.

    Mais dois ferros-velhos, igualmente no Parque Vitória Régia, foram vistoriados nessa data, mas estavam fechados no momento da fiscalização.

    “A ‘Operação Ferro-velho’ já se tornou uma rotina no município e tem sido realizada dessa forma, exatamente,  pelo seu caráter preventivo, para inibir casos de receptação de materiais sem procedência, assim como checar denúncias e identificar possíveis ocorrências nos âmbitos criminal e administrativo”, aponta o subcomandante da GCM, Ricardo Picolli.

    Reproduzido da Prefeitura de Sorocaba

segunda-feira, 16 de maio de 2022

Tribunal-SP - Justiça aumenta indenização para condomínio reparar danos causados a dois funcionários de uma empresa de energia

 


    A 30ª CÃMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso de dois funcionários de uma empresa de energia elétrica em ação de indenização por danos morais contra um condomínio. O colegiado aumentou o valor da reparação para cada autor de R$ 10 mil para R$ 30 mil.

    Consta dos autos que os dois eletricistas se dirigiram ao condomínio réu para cumprimento de uma ordem de serviço da empresa que representavam. Dias depois, imagens gravadas no dia da visita pelas câmeras de segurança do local foram veiculadas em redes sociais, apontando os autores como “bandidos uniformizados” que “roubam condomínios”. Eles fizeram boletim de ocorrência, mas foram demitidos e sofreram ameaças por crimes que não cometeram.

    A relatora do recurso, desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, afirmou que as provas juntadas aos autos dão conta da gravidade da situação enfrentada pelos autores, que foram confundidos com ladrões, e que é “inegável o dano sofrido”. “Era dever do condomínio guardar de forma sigilosa as imagens de todos os que circulam no local, agravando a situação, o fato de permitir que a imagem dos autores fosse divulgada de forma pejorativa, caracterizando-os como criminosos.”

    A magistrada destacou que, diante dos danos prolongados causados pelo condomínio aos autores, é o caso de majorar o valor arbitrado para a indenização. “Foram demitidos de seu trabalho e após quase dois anos do ocorrido, ainda sofrem consequências desastrosas pelo ato ilícito perpetrado pelo condomínio, de modo que o valor arbitrado na r. sentença comporta majoração para R$ 30 mil para cada autor.” Participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Tercio Pires e Carlos Russo.

    Reproduzido do Tribunal de Justiça-SP

quarta-feira, 11 de maio de 2022

Pilar do Sul - Motorista de caminhão morre em acidente na SP 264

    POLÍCIA RODOVIÁRIA registrou colisão frontal envolvendo dois caminhões e ainda envolveu um utilitário e um veículo de passeio. 

    O condutor do veículo de passeio sofreu ferimento e precisou de atendimento no hospital. Um motorista de caminhão também fora encaminhado ao hospital. 

    Outro motorista de caminhão faleceu no local, Wellington Pereira de 29 anos, morava em Pilar do Sul. O acidente ocorreu terça-feira à tarde, 11/05, na altura do Km 138 da Rodovia Francisco José Ayub (SP 264).

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segunda-feira, 9 de maio de 2022

Estado - SP - Menor taxa de letalidade policial nos últimos 5 anos

     LEVANTAMENTO em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou que o estado de São Paulo teve a menor taxa de mortes em decorrência de intervenções policiais (MDIPs) em cinco anos, a qual também foi inferior à taxa nível Brasil.


    Em 2021, houve 1,2 caso de MDIP para cada grupo de 100 mil habitantes no território paulista, segundo o estudo. O índice é menor que 2017, 2018, 2019 e 2020 – períodos em que o mesmo levantamento foi realizado, inclusive com igual metodologia.

    Se verificado o status do país, a mesma taxa ficou em 2,9 ocorrências a cada 100 mil habitantes, com um total de 6,1 mil pessoas mortas por policiais em 2021. A queda, neste último caso, foi de 4,5% em números absolutos, já que em 2020 foram contabilizadas 6,4 mil vítimas em solo brasileiro. Sendo assim, a redução percentual em São Paulo foi maior que a do Brasil.

    O levantamento levou em conta “confrontos com civis ou lesões não naturais com intencionalidade” envolvendo agentes na ativa. Para isso, foram solicitados dados para as secretarias da Segurança Pública dos 26 estados e Distrito Federal por meio da Lei de Acesso à Informação e das respectivas assessorias de imprensa.

    A baixa letalidade policial de São Paulo elencada no estudo do portal G1 vai ao encontro dos números divulgados mensalmente pela SSP/SP. Se verificado o primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período do ano passado, a queda na quantidade de pessoas mortas em confrontos com policiais dentro e fora de serviço foi de 46% - passou de 200 para 108.

    O estudo divulgado pelo G1 também demonstra uma redução na quantidade de policiais mortos em todo o país ao longo do ano passado, a qual passou de 221 para 183. Se analisado apenas o território paulista, o número caiu pela metade – de 49 para 25.

                              Medidas implementadas

    Entre as ações implementas que permitiram tais resultados, o levantamento aponta para a adoção de programas de controle, como a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais militares de São Paulo; capacitação dos policiais por meio de cursos específicos de sobrevivência e uso progressivo da força; maior rigor no acompanhamento e punição de episódios de violência por parte da polícia; maior uso de armamentos não letais; tendências geral de redução dos crimes contra a vida no país; mudanças na dinâmica do crime organizado; e continuidade do isolamento social relacionado à pandemia de Covid-19.

    Quanto ao uso de câmeras corporais nos uniformes, há mais de cinco mil equipamentos em pleno funcionamento em 34 batalhões do estado paulista, sendo que o número deve chegar a 10 mil até o final deste ano. A medida foi implementada após muito estudo e visa a dar mais transparência e legitimidade às ações dos agentes.

    No quesito armas não letais, São Paulo já conta com cerca de 7,5 mil armas de incapacitação neuromuscular, o que a torna a terceira maior força policial no mundo a utilizar esse tipo de equipamento - atrás apenas das polícias de Nova York (EUA) e Londres (Reino Unido).

    As duas iniciativas citadas se somam a tantas outras que têm sido adotadas pela atual gestão a fim de reduzir as MDIPs e que demonstram a preocupação do Estado com o uso proporcional da força. Prova disso é o investimento contínuo em capacitação teórica e prática dos policiais e em instrumentos de tecnologia.

    Outro ponto a destacar é a forte atuação das Corregedorias de ambas as polícias, bem como a criação de uma Comissão de Monitoramento da Letalidade, em dezembro do ano passado. O grupo é formado por membros da SSP, representantes das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, do Instituto Sou da Paz e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, visando a garantir a redução desse indicador por meio do aprimoramento das estruturas investigativas.

                                          Homicídios dolosos

    Há que ressaltar que a queda na letalidade policial está em sintonia com a redução nos crimes contra a vida. Em março deste ano, o estado de São Paulo apresentou uma taxa de 6,02 ocorrências e 6,32 vítimas de homicídios dolosos a cada grupo de 100 mil habitantes, se verificado os 12 últimos meses (de abril de 2021 a março de 2022). As duas somatórias foram as menores da série histórica, iniciada em 2001.

    Reproduzido da Secretaria de Segurança-SP

quarta-feira, 4 de maio de 2022

Salto de Pirapora - Câmara vai discutir medidas contra furtos e roubos

    A CÂMARA DE VEREADORES de Salto de Pirapora vai debater Segurança Pública com autoridades civis e militares locais, o encontro acontecerá na próxima quinta-feira, 12/05, das 14 às 17 horas.

    O evento tem como objetivo principal, encontrar alternativas para prevenção e combate à violência. A intenção é unir forças para inibir as ocorrências de furtos e assaltos que têm sido frequentes na cidade. O evento é aberto ao público.

terça-feira, 3 de maio de 2022

São Miguel Arcanjo - Homem é assassinado por golpes de faca dentro de casa; a esposa dele também é vítima

 


    INÍCIO DA MADRUGADA de terça-feira, 03/05, um homem dormia com sua esposa na residência do casal situada na Rua Idalina Vaz, nº 140, na Vila Nova Bela Vista, um indivíduo usando boné invadiu a residência e ao entrar no quarto feriu com golpes de faca Diego Pereira, mais conhecido por Pererinha. 

    Franciele de Oliveira, espaosa de Diego, tentou defender o marido, mas não conseguiu e também fora golpeada. Depois do crime o assassino fugiu. Franciele gritou por socorro, a mãe dela que mora na mesma casa foi socorrer a filha. Franciele fora levada ao hospital. Diego morreu no local dos fatos.

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segunda-feira, 2 de maio de 2022

Pilar do Sul - Adolescente é atingido por tiro em via pública no Santa Cecília

 


    PILAR DO SUL é uma cidade que dependendo do local estar à noite em via pública torna-se perigoso, devido muitos casos de crimes contra a vida em local público. Segunda-feira à noite, 02/05, repetiu-se ação de crime contra a vida: dois marginais numa motocicleta dispararam tiros em direção de pessoas aglomeradas num local apontado como ponto de tráfico na Rua Heleodoro Pinto, no Bairro Santa Cecília. 

    Um dos tiros atingiu o adolescente João Victor Peroni Pereira. Os marginais fugiram. A vítima foi levada ao pronto-socorro da Santa Casa de Pilar do Sul e após ser atendida naquele hospital houve transferência para outro hospital de Sorocaba. A polícia crer em crime motivado por disputa por ponto de tráfico de droga.

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Sorocaba - Campanha Maio Amarelo: educação para o trânsito

 


    PREFEITURA DE SOROCABA por meio da Urbes – Trânsito e Transportes, lança segun,da-feira, 02/05, a campanha Maio Amarelo 2022, de conscientização sobre prevenção a acidentes e segurança no trânsito. Ao todo, 45 ações educativas serão realizadas ao longo de todo o mês, até o dia 31/5, em pontos estratégicos da cidade, além de em escolas e empresas.

    A iniciativa anual, instaurada com base em uma resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), adotou como slogan, neste ano, “Juntos salvamos vidas”. O objetivo é chamar a atenção dos cidadãos sobre a necessidade de todos os agentes que compõem a mobilidade urbana agirem de forma preventiva, tornando o trânsito mais seguro, tanto para motoristas, bem como para pedestres.

    “Buscamos contribuir para a segurança viária, por meio de programas e projetos educativos contínuos. E, para aumentar a adesão a esse grande movimento, no mês de maio, intensificamos e ampliamos as atividades que já ocorrem nos principais pontos da cidade, alcançando também empresas e escolas”, explicou o diretor-presidente da Urbes, Sergio Barreto.

Alguns dos temas abordados farão um alerta sobre os inúmeros riscos trazidos pelo uso do celular ao dirigir, além dos perigosos envolvidos nos casos de abuso de velocidade e de uso de bebida alcoólica ao volante. Irão advertir, também, sobre as precauções que os motociclistas devem ter ao pilotar sempre utilizando equipamentos de proteção, como capacete, jaqueta e luvas.

    “A meta é atingir todas as faixas etárias, pois é na infância que se começa a educação no trânsito e a conscientização sobre os riscos de certas atitudes imprudentes. Assim, o intuito da campanha é tornar o trânsito mais seguro para todos, seja para aqueles que utilizam carro, moto, caminhão, bicicleta ou o transporte público, incluindo também, é claro, os pedestres”, destaca o encarregado do setor de Educação para o Trânsito da Urbes, Altair Farias.

    A Urbes realiza atividades educativas igualmente nas escolas, entidades e empresas. Os interessados podem solicitar essas ações gratuitas, pelo site: www.urbes.com.br. Depois, basta clicar em “Ouvidoria”, selecionar o assunto “Educação para o Trânsito” e em “Abrir Manifestação”, para preencher o formulário de solicitação.

                                    Programação

     As atividades da campanha Maio Amarelo acontecem diariamente, nos períodos da manhã e da tarde, cada dia em um local diferente da cidade, iniciando nesta segunda-feira (2), com o teatro “Amigos do Trânsito”, no Colégio Talentos. Na terça-feira (3), haverá blitze acerca do tema “Motociclista Seguro”, na Rua Prof.ª Ossis Salvestrini Mendes, das 9h às 11h, e sobre “Entrega Segura” com foco nos motociclistas, na Av. Dom Aguirre (próximo ao Corpo de Bombeiros), das 13h30 às 15h30.

    A Urbes ainda dará continuidade à ação “Álcool x Direção”, na quarta-feira (4), no cruzamento entre as avenidas Gen. Osório com Adhemar de Barros, das 9h às 11h e, no período da tarde, haverá um alerta contra o uso de celular ao volante, demostrado por personagens caracterizados como “Emojis”, na Av. Afonso Vergueiro (saída da Av. Gen. Osório), das 13h30 às 15h30. Na quinta (5), a equipe retornará ao Colégio Talentos, com o teatro “Xô Acidentes”, das 10h às 12h e das 14h às 16h.

    As ações da semana se encerrarão na sexta-feira, 06/05, com o propósito de conscientizar o público sobre os riscos de não usar o cinto de segurança no veículo. Será entregue material educativo sobe o tema para quem trafegar pela Avenida Brasil, das 9h às 11h e, à tarde, será a vez da apresentação “Faixa Viva”, com um grupo de mímicos que realizarão atividades lúdicas de conscientização sobre como fazer a travessia segura na via. A atividade acontecerá no cruzamento da Rua da Penha com a Rua Cel. Benedito Pires, das 13h30 às 15h30

    Reproduzido da Prefeitura de Sorocaba

Tribunal-SP não ver ilegalidades ou inconstitucionalidades em gestão compartilhada em unidades prisionais

 


    A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que não há ilegalidades ou inconstitucionalidades no sistema de gestão compartilhada de duas unidades prisionais que o governo estadual pretende implantar. A decisão foi unânime.

    Consta nos autos que em 2019 o governo lançou edital de licitação para gestão compartilhada com a iniciativa privada de duas unidades prisionais. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e instituições civis apresentaram demanda judicial objetivando a declaração da nulidade da proposta.


    O relator da apelação, desembargador José Eduardo Marcondes Machado, destacou que não é o caso da anulação do edital, já que o documento “ressalva expressamente a não redução ou exclusão das competências do Poder Público relativamente à custódia, às atividades jurisdicionais e administrativo-judiciárias da execução penal”. “O questionado edital reafirma a atuação meramente acessória, instrumental e complementar da parte contratada nas unidades prisionais abrangidas pela cogestão”, frisou.


    Outro ponto debatido nos autos e analisado pelo colegiado é o aumento de custos quando comparado ao modelo vigente. “Não se pode deixar de ponderar que a pretendida melhora que se busca imprimir à qualidade de vida (estrutura física, segurança, higiene, oferta educacional e assistência material) proporcionada aos presos foi considerada pelo Tribunal de Contas Estadual compatível com o incremento financeiro editalmente previsto a tanto”, escreveu o relator. “Conquanto não haja garantias irrefutáveis de que a adoção da cogestão implicará rápidas e eficazes melhorias das condições carcerárias, o modelo foi pensado e concebido justamente para que elas sobrevenham, de tal sorte que, de per si, o argumento de que o erário gastará mais, sem certeza de progresso, não serve de justificativa idônea a obstaculizar a tentativa do Poder Público de cumprir mandamentos constitucionais, tudo com vistas a propiciar a efetiva recuperação e ressocialização dos presos”, afirmou.


    O magistrado lembrou também que será possível a interposição de eventuais ações futuras que visem a questionar condutas específicas que, concretamente postas em prática, se afastem das disposições do edital. Os desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez e Antonio Carlos Villen completaram a turma julgadora.


    Reproduzido do Tribunal de Justiça-SP